CPI ouve delegados do DPPC sobre denúncias referentes à telefonia móvel


17/12/2014 20:52 | Da Redação: Joel Melo Fotos: Márcia Yamamoto

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Sergio Paulo Mendes, Orlando Morando, Renato Teixeira e Luiz Antônio Longo<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2014/fg166702.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Fernando Capez, ao microfone e Ed Thomas <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2014/fg166703.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Sergio Paulo Mendes e Orlando Morando<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2014/fg166704.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Renato Teixeira e Luiz Antônio Longo<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2014/fg166705.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Roberto Morais, André do Prado e Carlão Pignatari <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2014/fg166706.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Reunião desta quarta-feira, da CPI da telefonia móvel <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2014/fg166707.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A CPI criada para investigar os serviços prestados por empresas de telefonia móvel no Estado, presidida por Orlando Morando (PSDB), recebeu nesta quarta-feira, 17/12, os delegados Sérgio Paulo Mendes, Renato Ferreira e Luiz Antônio Longo para falarem sobre infrações contra o consumidor, praticadas por empresas de telefonia móvel. O número de inquéritos abertos pelos consumidores que se sentem lesados também foi discutido. O convite aos delegados foi motivado por denúncia feita pelo deputado Fernando Capez (PSDB), que foi vítima de um golpe e, por isso, acabou tendo o seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito.

O delegado Sérgio Paulo Mendes, do Departamento de Crimes contra o Consumidor, enumerou 56 inquéritos instalados desde 2009, quando o departamento foi criado. "Destes, 35 já foram relatados e enviados à justiça", declarou Sérgio, que citou as empresas Tim, Claro, Vivo, Oi e Nextel como sendo as envolvidas nas reclamações. Sérgio esclareceu que o departamento atua "baseado na legislação do Código de Defesa do Consumidor, especificamente na Lei 8.137, que trata dos crimes contra as relações de consumo". O delegado disse ainda que nos inquéritos citados, as condutas apuradas referem-se a impedimento de acesso às informações constantes nos cadastros, fazer afirmação falsa ou enganosa, omitir informação relevante sobre o serviço, excesso na cobrança de dívidas, publicidade enganosa ou abusiva, e indução do consumidor ou usuário ao erro, entre outros. Sobre o caso de Capez, especificamente, o delegado disse que o deputado teve três linhas registradas em seu nome, e que, ao entrar em contato com a operadora Claro, foi informado que as linhas foram ativadas em março de 2014, pelo sistema de televendas, com os dados do deputado e com endereços diferentes, em cidades do Paraná, o que mostra, segundo Sergio, a fragilidade do sistema e o despreparo dos operadores.

Golpe

Capez parabenizou o presidente da comissão pela sua atuação na defesa do consumidor e fez um registro elogioso ao DPPC e aos seus delegados. Ele relatou que tomou ciência da fraude da qual foi vítima ao receber, em sua casa, envelopes da Claro, com cobranças relativas a várias linhas das quais ele não tinha conhecimento. Os envelopes continham ainda a ameaça de que, se ele não pagasse a dívida em dinheiro, seu nome seria enviado ao Serasa. O deputado disse que comunicou o golpe ao DPPC, mas que nem todos têm a sua experiência, de mais de 20 anos no Ministério Público, em lidar com criminosos e, para não terem seu nome sujo, se apressam em mandar dinheiro para a quadrilha. Capez disse que a Assembleia tem competência para legislar sobre a venda de novas linhas pelas operadoras, obrigando-as a fazê-lo somente de maneira presencial, com devida identificação do adquirente. Disse também que tudo leva a crer que existem quadrilhas operando dentro das operadoras.

O delegado Luiz Antônio Longo disse que os dados apresentados nos relatórios não espelham, nem de longe, o número de atendimentos que as delegacias fazem diariamente. "Quando o Procon liberar essas informações, o número será monstruoso. As pessoas são orientadas a recorrerem aos órgãos competentes para dar seguimento a suas reclamações", esclareceu Longo.

O deputado Luciano Batista (PTB) também foi vítima de cobrança indevida pela Claro. Luciano reclamou que peregrinou pelas lojas Claro por alguns meses para explicar que não tinha aquela conta. Como não havia uma forma de resolver o problema, o deputado entrou com uma ação declaratória de nulidade, o que resultou numa indenização de R$ 8 mil, já recebidos. Luciano estranhou que a empresa tivesse pago logo depois da decisão em 1ª instância, sem ter recorrido. Segundo ele, essa atitude seria devido ao enorme contingente de usuários que recebem cobranças e pagam sem representar contra as empresas.

Diversos requerimentos autorizando convites e convocações foram aprovados pelos membros da CPI a empresas e pessoas ligadas a reclamações sobre telefonia móvel, sejam elas presenciais ou por meio de sites.

Participaram da reunião os deputados Roberto Massafera (PSDB), Chico Sardelli (PV), Roberto Morais (PPS), Ed Thomas (PSB) e André do Prado (PR), além dos já citados.

alesp