Welson Gasparini (PSDB), o vereador ribeirãopretano Mauricio Gasparini, o secretário estadual da Agricultura, Arnaldo Jardim, e lideranças do setor sucroenergético participaram, em 3/2, no Palácio dos Bandeirantes, de solenidade de assinatura de medidas para simplificar, racionalizar e reduzir a carga tributária incidente sobre esse setor. Um dos decretos assinados pelo governador Alckmin estende o diferimento do ICMS, antes previsto apenas para a cana-de-açúcar, às demais matérias primas, como sorgo sacarino, milho, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos da colheita, além dos subprodutos resultantes do processo de industrialização para produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.

O imposto das operações de transferência de combustível, lubrificante e insumos agrícolas, realizadas pelos estabelecimentos que centralizem a compra desses produtos, desde que exerçam exclusivamente atividade agropecuária, ficou também diferido de modo a concentrar o crédito do imposto unicamente nestes estabelecimentos centralizadores. A medida também promove a simplificação dos procedimentos tributários das empresas do setor, dispensando de emissão de documento fiscal em cada operação de fornecimento de combustível, lubrificante ou insumo agrícola para fornecedores, transportadores de matéria prima ou consumo próprio.

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