A CPI que investiga os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado de São Paulo reuniu-se nesta quarta-feira, 4/2, para ouvir a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti. No início da reunião, o deputado Orlando Morando (PSDB), presidente da CPI, comentou ter recebido relatório de 2014 do Procon que mostra a "situação caótica" do sistema de telefonia, citando as milhares de reclamações contra as operadoras, com destaque para a empresa Vivo.

A representante do Idec Veridiana Alimonti esclareceu que a Vivo é recordista de reclamações também por ser a principal operadora de telefonia fixa no Estado de São Paulo, sendo que o primeiro lugar das queixas é cobrança abusiva ou indevida. Mas um dos problemas recorrentes, o vício de qualidade, está em quinto lugar, por falta de denúncia dos consumidores. Isso se deve ao fato de que apenas casos graves acabam denunciados, pois problemas de rotina, como a queda de ligação, raramente são reclamados.

Outras queixas comuns contra as empresas de telefonia são ofertas enganosas, mudanças sem aviso e unilateral dos contratos, demora para atendimento nos call centers, informações conflitantes entre lojas e sites etc, disse Veridiana. No caso dos planos de celular pré-pagos, que ainda são maioria no Brasil, após a franquia, as ligações ficam muito mais caras. A tarifa de interconexão, ou seja, de ligações celulares entre operadoras, é uma das mais caras do mundo, chegando a R$ 1,59 por minuto.

Respondendo a questionamentos dos deputados Roberto Massafera (PSDB), Ed Thomas (PSB) e Davi Zaia (PPS), Veridiana Alimonti explicou que as empresas de telefonia são multadas pela Anatel, mas poucas pagam, e quando o fazem é apenas as de menor valor. Através de liminares, 81% das multas acabam suspensas, o que levou a Anatel a alterar seu regimento interno na tentativa de reduzir esses recursos.

A agência reguladora também passou a aplicar punições alternativas, como no caso da operadora OI, que é responsável pela telefonia fixa em todo o Brasil, salvo São Paulo. Como não cumpriu a meta de orelhões, por algum tempo os consumidores puderam fazer neles ligações gratuitas, disse a advogada.

Respondendo ao presidente Orlando Morando, Veridiana disse que daria nota bem baixa a todas as operadoras, por conta de todos os problemas citados. Morando disse que na próxima reunião da CPI deverá comparecer um representante de Anatel de São Paulo, e, em outras reuniões, haverá tentativa de trazer representantes das operadoras.