A Assembleia promoveu nesta sexta-feira, 20/2, a instalação da Comissão da Verdade da Democracia Mães de Maio, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT) e com a participação de Débora Silva, coordenadora e fundadora da Ong Mães de Maio; Dario de Negreiros, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Rafael Schincariol, da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos; e representantes de movimentos sociais. Débora Silva, mãe de Edson Rogério dos Santos, gari da prefeitura de Santos assassinado em maio de 2006, foi a primeira a se manifestar. Disse estar acostumada a lidar com a violência policial e lembrou que as mães são as verdadeiras vítimas do Estado, porque vivem com a agonia da impunidade. "Eles matam os filhos e mutilam as mães", frisou, antes de relatar os passos que acabaram culminando com a criação dessa comissão. Em 5 de julho de 2012, a ONG Mães de Maio protocolou uma carta junto à Presidência da República solicitando quinze itens, entre as quais a criação de uma comissão, nos moldes em que se formou a recém-instalada Comissão da Verdade da Democracia. Ou seja, com a participação de representantes do Estado e de movimentos sociais ligados aos moradores de periferia e à causa dos negros. Dario de Negreiros reafirmou a fala de Débora Silva, informando que a demanda da Mães de Maio, em julho de 2012, encontrou respaldo junto à secretaria de Direitos Humanos, que designou dois consultores para o trabalho específico dessa comissão: Maria Pia Guerra e José de Jesus Filho. Entretanto, destacou, "o que vai ser estudado e analisado será construído junto com os movimentos sociais que serão, de fato, os protagonistas desta comissão". Negreiros afirmou que o Estado tem a responsabilidade de olhar para o "massacre da população preta, pobre e periférica, da mesma forma que lutou pela reparação dos crimes da ditadura". Assinalou os pontos que devem nortear os trabalhos dessa comissão: a sensibilização da opinião pública, para que se possa alterar o quadro de violência que se apresenta hoje; responsabilizar o Estado; e trazer o testemunho das pessoas que vivenciaram essas violações dos direitos humanos. Rafael Schincariol, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, disse que, no 50º aniversário do golpe militar, no ano passado, já se visualizava que "existia o discurso da violência da ditadura, paralelamente à violência do período democrático, pós 1988". Estrutura das polícias é legado da ditadura Maria Pia Guerra, consultora da Comissão da Anistia, foi a responsável pela pesquisa Legado da Ditadura Militar na Estrutura de Repressão. Segundo ela, sabe-se que os órgãos de repressão e as polícias Civil e Militar são legatárias dessa estrutura, porém, não há um estudo que mostre efetivamente esse fato. "Desde que foi estruturada em 1969, a Polícia Militar permanece a mesma; a organização das duas polícias não mudou, só que a violência foi direcionada para a população pobre". Guerra explicou que a ideia é fazer, ao final dos trabalhos da Comissão da Verdade Mães de Maio, uma recomendação para que se elabore um projeto de lei de desmilitarização e unificação das polícias Civil e Militar. José de Jesus Filho, assessor da Pastoral Carcerária e consultor da Comissão da Anistia para a comissão recém-instalada, apresentou o calendário de trabalhos da Comissão Mães de Maio. A partir da instalação da comissão, nesta sexta-feira, serão realizadas audiências públicas, pelo menos sete, com início no próximo dia 6 de março. Essa data, que culmina com o término dos trabalhos da Comissão da Verdade Rubens Paiva, marcaria, simbolicamente, a passagem para a Comissão da Verdade Mães de Maio. A ideia, segundo Jesus Filho, é mostrar a continuidade da violência desde a ditadura até a democracia, período de atuação dos esquadrões da morte em São Paulo. As audiências públicas se sucederiam até 17 de julho próximo. Para cada data, Jesus Filho sugeriu pautas que vão desde o massacre do Carandiru, ocorrido há mais de 20 anos, até casos de suicídio forjado como o de José Guilherme Silva, ou de execução, como o de Bruno Alves de Campos, ocorrido em São José do Rio Preto. Dossiê sobre casos de violência policial Douglas Belchior, da Uniafro, enalteceu o trabalho da ONG Mães de Maio, cuja organização "serviu de exemplo para o surgimento de outros movimentos sociais". Lembrou que em 18 de junho de 2010, a partir de uma mobilização do movimento negro pela morte de dois motoboys, foi montado um dossiê sobre casos de violência policial. Sugeriu que a Comissão da Verdade Mães de Maio recupere esses dados, referentes aos últimos dez anos. Ao lamentar que as demandas dos movimentos sociais, notadamente os ligados aos negros, são sempre as mesmas, Belchior relatou reunião que teve com representantes do Ministério Público, após o assassínio de Tiago, com 11 tiros. "Os dois policiais estão em atividade", alertou, prevendo que o Judiciário se manifestará a favor dos policiais. "Esta Comissão só vai trabalhar em cima de crimes já julgados? Isso é um problema para nós, porque matar preto não é crime no Brasil", declarou. Ângela Mendes de Almeida, do Observatório da Violência Pública, colocou à disposição da Comissão Mães de Maio levantamento feito por essa organização sobre assassinatos de civis. Almeida, mulher de Luiz Eduardo Mertilo, morto em 1971 no Doi-Codi, explicou que a lista de mortos foi elaborada a partir de noticiário publicado nos jornais do Estado de São Paulo entre 2006 e 2010.