Nesta terça-feira, 24/2, a Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou os pareceres dados a 14 projetos de lei. Destaque para o projeto 1.170/2011 que institui o Programa Mãe Legal, que visa evitar o abandono de seus filhos.

O programa vai oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, optarem por não ficar com os seus filhos. O objetivo é promover uma reflexão mais profunda por parte das mães para que considerem a melhor decisão diante de sua realidade.

O projeto também visa, quando for o caso, proporcionar a orientação necessária para as mães e gestantes encaminharem os filhos de forma correta para os pretendentes registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ou promover a reinserção da criança na mesma família ou em família substitutiva de forma adequada.

Se forem notados sinais de que a mulher está sendo obrigada a abandonar o filho, ela será encaminhada para a Delegacia da Mulher e serão adotados todos os procedimentos de proteção à mulher vitima de violência.

Estiveram presentes na reunião Beth Sahão, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira (todos do PT), Maria Lúcia Amary e Roberto Engler (ambos do PSDB), Osvaldo Verginio (PSD) e Orlando Bolçone (PSB).