A Comissão de Saúde, presidida pela deputada Telma de Souza (PT), aprovou nesta terça-feira, 3/3, moção apelando à Presidência da República para que determine a realização de estudos técnicos e administrativos visando a possibilidade de se permitir ao profissional de saúde o acúmulo de mais de dois cargos ou empregos públicos.

Atualmente, portaria do Ministério da Saúde, de 4/4/2011, proíbe o cadastro de profissionais de saúde em mais de dois cargos ou empregos públicos. Da mesma forma, o artigo 37 da Constituição federal veda a "acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, a dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

A moção aprovada pela Comissão de Saúde frisa que para se ampliar a quantidade de cargos ou empregos públicos acumuláveis seria necessária a alteração desse dispositivo na Constituição federal.

Participaram da reunião os deputados Analice Fernandes e Celso Giglio (ambos do PSDB); Ana do Carmo (PT); Heroilma Soares Tavares (PTB) e Itamar Borges (PMDB).