A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Beto Trícoli (PV), aprovou nesta quarta-feira, 4/3, pareceres a dois projetos de lei que beneficiam animais: o PL 492/2013, de autoria do deputado Alexandre da Farmácia (PP), que proíbe o sorteio ou entrega de animais como brinde no Estado, e o PL 584/2014, de autoria do deputado Adilson Rossi (PSB), que dispõe sobre a prestação de serviços de banho e tosa no Estado obrigando os eslabelecimentos a garantir aos clientes "ampla visão dos animais". Segundo o PL 584/2014, os estabelecimentos que não puderem garantir a visibilidade da área de banho e tosa "deverão instalar sistemas de monitoramento de imagens aptos a gerar registros visuais e sonoros contínuos da prestação dos serviços".

Reciclagem de entulho

Além desses projetos, a comissão aprovou parecer ao PL 599/2013, da deputada Rita Passos (PSD), que institui o programa de reciclagem de entulhos da construção civil e demolição no Estado. Essa aprovação levou em conta o voto em separado do deputado Marcos Martins (PT), que solicita, através de emenda, o descarte ambientalmente correto para o amianto.

Os PLs 90 e 1.198, ambos de 2014, apresentados respectivamente pelos deputados Mauro Bragato e João Caramez, ambos do PSDB, também tiveram pareceres acolhidos pela CMAD. O primeiro PL trata do plantio de árvores nas faixas laterais e áreas adjacentes à SP-270 (Rodovia Raposo Tavares) no trecho administrado pela concessionária Auto Raposo Tavares. O segundo PL estabelece normas de estímulo à produção mineral sustentável e cria o certificado de Município Minerador Sustentável.

Cenários ambientais 2020

Os deputados presentes a essa reunião - Itamar Borges (PMDB); Ana do Carmo e Professor Tito, ambos do PT; Feliciano Filho (PEN); Carlos Cezar (PSB); e Sebastião Santos (PRB) - aprovaram também requerimento de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL) que solicita o teor do estudo Cenários Ambientais 2020, elaborado em 2009 pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e realizado com a colaboração de mais de 200 especialistas. O estudo teve objetivo de orientar a criação de diretrizes e planos de ação para o Estado, notadamente em face da crise hídrica, cujos sinais já despontavam naquela época. Em complementação, esse mesmo requerimento reivindica a tomada de providências necessárias pela CMAD diante da ausência de ação do Poder Público.