No domingo, 15/3, foi instalada a 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa, contada desde a restauração do regime democrático, em 1947, após o fim da ditadura civil implantada com um golpe, em 10/11/1937, que instaurou no Brasil o chamado Estado Novo. Assumiram suas cadeiras no Parlamento paulista os 94 deputados estaduais eleitos no último pleito de 5/10/2014. Após empossados, os deputados, de acordo com o Regimento Interno da Casa, elegeram a nova Mesa Diretora da Alesp. Foi eleito diretamente pelos parlamentares o 38º presidente (desconsiderando os reeleitos ao cargo), desde que o deputado Valentim Gentil, presidiu o Parlamento que elaborou e promulgou a Constituição paulista, de 9/11/1947.

AntecedentesM

Com proclamação da Independência em 7 de setembro de 1822, a grande aspiração dos brasileiros era a sua própria Constituição, livre do poder emanado de Portugal. Mas somente em 4 de maio de 1823 foi instalada a Constituinte. D. Pedro 1º, absolutista convicto, como todos os monarcas de sua época, via com reservas as propostas dos deputados para a nova Constituição do Império e após sérios atritos com os constituintes, não teve dúvidas: em 12 de novembro de 1823, apenas seis meses após o início dos trabalhos, dissolveu a Assembleia e mandou prender os constituintes. E assim a primeira Constituição brasileira foi outorgada pelo imperador.

Em 7 de abril de 1831, após um desgaste com a nação brasileira e principalmente com classe política, D. Pedro 1º não teve outra saída senão abdicar ao trono em favor de seu filho Pedro de Alcântara, de apenas cinco anos, e partir para a Europa. Nesse mesmo dia foi empossada uma Regência Provisória que dirigiria os destinos do Brasil, até a formação da Regência Permanente, que seria eleita em 17 de junho de 1831, composta pelos deputados José da Costa Carvalho (depois Marquês de Monte Alegre), João Bráulio Muniz e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva (pai do Duque de Caxias).

Com os novos ventos, na Câmara dos Deputados, na sessão de 6 de maio de 1831, foi apresentado e aprovado um requerimento do deputado José Cesário de Miranda Ribeiro (futuro Visconde de Uberaba), no qual solicitava a nomeação de uma comissão especial que se encarregasse de propor por escrito, nos termos do artigo 174 da Constituição do Império, a reforma dos artigos constitucionais e outros atos.

Votada e aprovada no mesmo dia, foi constituída a comissão especial pelos deputados José Cesário de Miranda Ribeiro, Francisco de Paula Sousa e Mello, e do próprio Costa Carvalho. A proposta apresentada ficou em discussão em plenário até ser aprovada, tornando-se lei (sem número), de 12 de outubro de 1832.

Aprovada a autorização para que os deputados pudessem reformar a Constituição, somente em 5 de maio de 1834, é que foi requerida, pelo deputado Venâncio Henrique de Rezende, a eleição, com urgência, de uma comissão especial para apresentar a proposta que visava alterar a Carta Magna do Império.

Discutida amplamente pelos deputados, a reforma, no dia 6 de agosto de 1834, foi aprovada e encaminhada para sanção dos integrantes da Regência Permanente em nome do imperador D. Pedro 2º.

A criação da Assembleia Legislativa

Em 12 de agosto de 1834, foi sancionada a Lei 12 (o chamado Ato Adicional), que reformou a Constituição do Império, tendo sido assinada pelo triunvirato que administrava o Brasil: Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz e Antônio Pinto Chichorro da Gama.

Em seu artigo 1º foi autorizada a criação das assembleias legislativas nas províncias brasileiras, substituindo os conselhos gerais, então existentes. Nas cinco principais provinciais, incluindo a de São Paulo, o número estabelecido era de 36 deputados, reduzindo esse número nas outras provinciais para 28.

No dia 9 de novembro de 1834, foi realizada a eleição que escolheu os 36 deputados que constituíram a primeira legislatura da Assembleia Legislativa da então Província de São Paulo. Em 18 de setembro de 1834, o presidente da província, brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, convocara a Assembleia para reunir-se, naquela data, e marcara o dia 9 de novembro para a reunião dos respectivos colégios eleitorais a fim de procederam às eleições e, o dia 8 de dezembro, para a apuração geral. Foi a mesa eleitoral composta pelo bispo diocesano, D. Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade, padre Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, padre Ildefonso Xavier Ferreira, coronel José Manoel da Silva e Jaime da Silva Teles. A Assembleia Legislativa substitui o Conselho Geral, de conformidade com o estabelecido na Lei 16, de 12 de agosto de 1834, que alterou e aditou a Constituição do império.

A instalação da Assembleia Legislativa paulista

Às 11h do dia 2 de fevereiro de 1835, pelo presidente da província, brigadeiro Tobias de Aguiar foi instalada solenemente, em uma das salas do antigo Palácio do Governo, no atual Pátio do Colégio, a primeira sessão da primeira legislatura da Assembleia Legislativa Provincial. No dia 31 de janeiro, reuniu-se a Assembleia, em sessão preparatória, e, por aclamação, escolheu seu presidente provisório, Dr. Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, e secretário o padre Amaral Gurgel. No segundo dia, conforme determinava a lei, às 11h, foi, na Catedral da Sé, celebrada missa, assistida pelo presidente, secretário e todos os deputados. A instalação da Assembleia seguiu-se à eleição da mesa definitiva, que ficou assim constituída: presidente Nicolau Pereira de Campos Vergueiro; vice-presidente João Crisóstomo de Oliveira Salgado; 1º secretário Manoel Dias de Toledo; 2º secretário padre Manoel Joaquim do Amaral Gurgel; suplentes Antônio Manoel de Campos Melo e José Antônio Pimenta Bueno. Curiosamente o mandato da mesa era de apenas um mês, sendo realizada mensalmente uma nova eleição para os dirigentes do parlamento provincial paulista. Essa medida prevaleceu até o ano 1896, já na República, quando a eleição para o mandato das mesas passou a ser anual.

A primeira sede própria

Desde sua instalação até o ano de 1879, funcionou a Assembleia em uma das salas do Palácio do Governo, passando, depois, a ser instalada na Praça João Mendes, no antigo prédio da Câmara Municipal, demolido em 1942 para dar lugar ao viaduto D. Paulina, que ligou a Avenida Brigadeiro Luís Antônio com a Praça João Mendes.

Durante o Império, foram 27 legislaturas, sendo que na primeira o mandato era de 3 anos e nas seguintes de 2 anos. Entre 1835 a 1889, assumiram 368 deputados efetivos e 92 suplentes.

Proclamada a República em 15 de novembro de 1889, a Assembleia foi fechada por decreto do governo provisório. Reaberta em 1891, com a Constituinte, foi presidida por Luiz Pereira Barretto, que criou uma novidade: o Congresso Paulista, com Senado Estadual, inicialmente formado por 20 parlamentares, e a Assembleia, integrada por 40 deputados, copiando o sistema bicameral estadual norte-americano, existente até os nossos dias.

O mandato na Assembleia (então denominada Câmara Estadual) passou para três anos. Na República Velha (1891/1930) foram 14 legislaturas, tendo assumido 333 deputados e, no Senado, 118, com mandato inicialmente de seis anos, depois alterado para nove anos. A partir de 1907, o número de deputados foi elevado para 50, e passaram a ser eleitos por distritos, sendo em número de cinco para cada um dos dez distritos eleitorais que existiam no Estado de São Paulo. Em 1922, foi o número de parlamentares alterado nos quatros principais distritos, passando o Parlamento estadual a ser composto por 60 deputados. No Senado estadual houve duas alterações na composição numérica de parlamentares: em 1906, passou de 20 para 24 e, em 1922, foi elevado para 30 senadores. Até o ano de 1926, havia uma única agremiação política, o Partido Republicano Paulista - PRP, quando houve a cisão parlamentar dentro do partido governista e os dissidentes fundaram o Partido Democrático - PD.

Com a Revolução de 1930, o Poder Legislativo seria fechado e dissolvido. Em um curto período funcionou a Assembleia Legislativa de 1935 a 1937, quando mais uma vez foi fechada pelo golpe de 10 de novembro de 1937, que instituiu a ditadura do Estado Novo. Nessa legislatura foram eleitos 70 deputados constituintes, incluindo as duas primeiras mulheres parlamentares de São Paulo. Após a promulgação da Constituição do Estado, em 9 de julho de 1935, foram empossados 15 deputados classistas, criados pela nova Carta Magna brasileira de 1934, indicados pelos sindicatos de empregadores e de empregados. Nessa legislatura também assumiram 12 suplentes.

Redemocratização

Depois de quase 10 anos sem o Poder Legislativo, e com o fim do Estado Novo em 1945, uma nova Constituinte foi convocada. Em 1947, 75 deputados assumiram com a incumbência de elaborar mais uma Constituição que foi promulgada solenemente em 9 de julho de 1947. No ano seguinte por decisão da Justiça Eleitoral, os 11 integrantes do Partido Comunista do Brasil (PCB) tiveram seus mandatos extintos, após a cassação do registro do partido.

Nas três primeiras legislaturas o número de deputados estaduais era de 75; alterado para 91, entre 1959/1963, nesse ano subiu para 115, permanecendo em duas legislaturas (1963/1967 e de 1967/1971). Com o golpe militar de 31 de março de 1964, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, teve vários de seus integrantes punidos, sendo que cinco foram logo cassados e tiveram seus direitos políticos suspensos por 10 anos. Mas o pior viria depois quando da decretação do famigerado Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, a Alesp seria fechada em 7 de fevereiro de 1969, reabrindo somente em 1º de junho de 1970, sendo que nesse período 26 deputados da 6ª Legislatura (1967/1971) foram cassados e perderam seus direitos políticos com base no AI-5.

Outra medida do governo militar contra o Poder Legislativo estadual foi a drástica redução do número de cadeiras de deputados: de 115 caiu para apenas 67 em 1970. Aos poucos é que o número de deputados foi aumentando: 70 em 1974; 79 em 1978; 84 de 1982 a 1994, quando o número chegou ao atual 94 parlamentares. Mas em face da população paulista, e em consequência do número de eleitores, a defasagem de parlamentares em relação a outros estados da federação, tanto em nível estadual, e no federal é gritante.

Desde a República Velha (1891/1830) até o ano de 1970, o mandato da Mesa Diretora da Alesp era de apenas um ano, mas a partir do ano seguinte, passou a ser de dois anos, cabendo à primazia ao deputado Jacob Pedro Carolo, a permanecer duas sessões legislativas, como presidente da Assembleia Legislativa, entre 1971 a 1973.

A Alesp, como Assembleia Constituinte, elaborou e aprovou as Cartas Magnas do Estado de 1891 (com as reformas de 1908, 1911, 1921 e 1929), 1935, 1947, 1967 e 1989.

A Assembleia Legislativa de São Paulo é o único parlamento estadual do Brasil a iniciar seus trabalhos em 15 março. Essa data foi fixada a partir de 1971, coincidindo com a posse dos governadores, posteriormente o chefe do executivo passou a ser empossado em 1º de janeiro, na mesma data do presidente da República. Quando dos trabalhos constituintes, que resultaram da promulgação da Carta Magna paulista de 1989, foi decidido que a Alesp iniciaria suas legislaturas juntamente com os membros do Congresso Nacional, em 1º de fevereiro. Mas essa medida deveria vigorar a partir do quatriênio posterior, o que não ocorreu. Por falta dessa previsão legal, os deputados que não lograram se reeleger seriam irremediavelmente prejudicados em seus mandatos, em um mês e meio. Com o direito liquido e certo, e embasados na Constituição recorreram até o Supremo Tribunal Federal que, por justiça, garantiu o mandato integral de quatro anos a todos que haviam sido eleitos para aquela legislatura. Essa decisão da Corte Suprema do Brasil prevalece até os nossos dias. Somente com a aprovação de um Projeto de Emenda à Constituição federal pelo Congresso brasileiro é que a data da posse dos deputados estaduais paulistas poderá ser alterada.

Atual sede

Depois de permanecer durante duas décadas no antigo prédio do Palácio das Indústrias, no Parque D. Pedro 2º, a partir de 25 de janeiro de 1968, a sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, passou a ser o Palácio 9 de Julho, obra do arquiteto paulista Adolpho Rubio Morales, localizado no Parque do Ibirapuera.

Nesses 180 anos de história, diversos homens públicos fizeram parte da Assembleia Legislativa do Estado São Paulo:

Presidentes da República: Prudente José de Moraes Barros, Manoel de Campos Salles, Francisco de Paula Rodrigues Alves, Washington Luís de Pereira de Sousa, Júlio Prestes de Albuquerque (eleito, mas não empossado, por força da Revolução de 1930) e Jânio da Silva Quadros.

Presidentes da Província: Rafael Tobias de Aguiar, Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, José da Costa Carvalho, Vicente Pires da Motta, Joaquim Octávio Nébias, João Crispiniano Soares, João da Silva Carrão, João Theodoro Xavier de Mattos, Antônio de Queiroz Telles e Antônio Pinheiro de Ulhôa Cintra.

Vice-presidentes da Província: Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade, Francisco Antônio de Souza Queiroz, José Manoel de França, Joaquim Floriano de Toledo, Carlos Carneiro de Campos, Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, José Elias Pacheco Jordão, Antônio Joaquim da Rosa, Joaquim Manoel Gonçalves de Andrade, José Elias Pacheco Jordão, Antônio Joaquim da Rosa, Joaquim Egydio de Souza Aranha, Manoel Marcondes de Moura e Costa, Luiz Carlos de Assumpção, Francisco Antônio de Souza Queiroz Júnior, Elias Antônio Pacheco e Chaves, Antônio de Queiroz Telles e Francisco Antônio Dutra Rodrigues. Todos assumiram o governo da Província interinamente.

Governadores e presidentes do Estado: Prudente José de Moraes Barros, Jorge Tibiriçá Piratininga, Américo Braziliense de Almeida Mello, José Alves de Cerqueira Cezar, Bernardino José de Campos Júnior, Manoel Ferraz de Campos Salles, Fernando Prestes de Albuquerque, Francisco de Paula Rodrigues Alves, Domingos Corrêa de Moraes, Carlos Augusto Pereira Guimarães, Altino Arantes Marques, Washington Luís de Pereira de Sousa, Carlos de Campos, Júlio Prestes de Albuquerque, Heitor Teixeira Penteado, Adhemar Pereira de Barros, Fernando de Souza Costa, Jânio da Silva Quadros, Roberto Costa de Abreu Sodré, José Maria Marin, Orestes Quércia, Alberto Goldman e o atual governador de São Paulo, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.

Vice-governadores e vice-presidentes do Estado: Francisco Rangel Pestana, Luís Pereira Barretto, Francisco de Assis Peixoto Gomide, José Porphyrio da Paz, Hilário Torloni, Antônio José Rodrigues Filho, José Maria Marin e Aloysio Nunes Ferreira Filho.

Chefes do Poder Legislativo que assumiram interinamente o governo do Estado: Ezequiel de Paula Ramos, Francisco de Assis Peixoto Gomide, Antônio Dino da Costa Bueno, Henrique Smith Bayma, Néfi Tales, Luiz Carlos dos Santos, Tonico Ramos, Carlos Apolinário, Vitor Sapienza, Walter Meyer Feldman, Rodrigo Garcia, Vaz de Lima, José Antônio Barros Munhoz e Samuel Moreira.

Secretários de Estado: Vicente Augusto de Carvalho, Manoel Pessoa de Siqueira Campos, Martim Francisco Ribeiro de Andrada Filho, José Cardoso de Almeida, Washington Luis Pereira de Sousa, Manoel Joaquim de Albuquerque Lins, Olavo Egydio de Sousa Aranha, Bento Pereira Bueno, Firmiano de Moraes Pinto, João Baptista de Mello Peixoto, Luiz de Toledo Pisa e Almeida, Carlos Augusto Pereira Guimarães, Antonio Candido Rodrigues, Antonio Dino da Costa Bueno, Carlos de Campos, Álvaro Augusto da Costa Carvalho, Antonio Francisco de Paulo Souza, Jose Pereira de Queiroz, Alfredo Guedes, Raphael de Abreu Sampaio Vidal, Cesário Nazianzeno de Azevedo Magalhães Junior, Alfredo Pujol, João Álvares Rubião Júnior, Jorge Tibiriçá Piratininga, Theodoro Dias de Carvalho, Candido Nazianzeno Nogueira da Motta, Heitor Teixeira Penteado, João Carvalhal Filho, Mário Rolim Tavares, Bento Pereira Bueno, Antonio Carlos de Salles Júnior, Fernando de Souza Costa, Francisco Mesquita, Erasmo Teixeira de Assumpção, Francisco da Cunha Junqueira, José Rodrigues Alves Sobrinho, Luiz Silveira, Adalberto Bueno Neto, Luiz de Toledo Piza Sobrinho, Valentim Gentil, Valdomiro Silveira, Bento de Abreu Sampaio Vidal, Abelardo Vergueiro Cezar, Arthur Pequeroby de Aguiar Whitaker, Cássio Ciampolini, Martinho Di Ciero, Sidney Delcides de Ávila, Francisco Scalamandré Sobrinho, João Pacheco e Chaves, José Alves Cunha Lima, José Ferreira Keffer, José Romeiro Pereira, Juvenal Lino de Mattos, Derville Allegretti, Jayme de Almeida Pinto, Márcio Ribeiro Porto, Paulo de Castro Vianna, Vicente de Paula Lima, Antônio Morimoto, Cyro Albuquerque, Benedito Matarazzo, José Blota Júnior, José Felício Castellano, Roberto Gebara, Silvio Fernandes Lopes, Valério Giuli, Waldemar Lopes Ferraz, José Salvador Julianelli, Orlando Gabriel Zancaner, Jorge Maluly Neto, Ruy Silva, Antônio Salim Curiati, Arthur Alves Pinto, Fausto Auromir Lopes Rocha, Marcos Lago Cortes de Campos, Renato Cordeiro, Wadih Helú, Almir Pazzianotto Pinto, Antônio Carlos Mesquita, Franco Baruselli, José Gregori, Luis Benedicto Maximo, Marco Antônio Castello Branco de Oliveira, Nelson Mancini Nicolau, Ary Kara José, Getulio Kiyotomo Hanashiro, João Bastos Soares, Jorge Tadeu Mudalen, José Castro Coimbra, Luiz Carlos dos Santos, Vergílio Dalla Pria Netto, Wagner Gonçalves Rossi, Inocêncio Erbella, Walter Lazzarini Filho, Adilson Monteiro Alves, Antônio Adolpho Lobbe Netto, Arnaldo Calil Pereira Jardim, José Antônio Barros Munhoz, Milton Antônio Casquel Monti, Rosmary Correa, Valdemar Corauci Sobrinho, Antônio Duarte Nogueira Júnior, Dimas Eduardo Ramalho, Israel Zekcer, João Marcelo Fiorezi Gonçalves, José Ricardo de Alvarenga Tripoli, Juscelino Cardoso Sá, Marcos Ribeiro de Mendonça, Walter Meyer Feldmam, João Carlos Caramez, Mauro Bragato, Sidney Beraldo, Rita Passos, Edson Aparecido, Bruno Covas, Edson Giriboni, Davi Zaia e Paulo Alexandre Barbosa.

Prefeitos do Município de São Paulo: Antônio da Silva Prado, Washington Luis de Pereira de Sousa, Firmiano de Moraes Pinto, Asdrúbal Euritysses da Cunha, Jânio da Silva Quadros, José Porphyrio da Paz, Juvenal Lino de Mattos, Wladimir de Toledo Piza, Adhemar Pereira de Barros, Antônio Salim Curiati, Marcos Ribeiro de Mendonça (interino), Arthur Alves Pinto (interino), Antônio Sampaio (interino), Luiza Erundina de Sousa, Sólon Borges dos Reis (interino) e Gilberto Kassab.

Secretários do Município de São Paulo: Araripe Serpa, Antônio Lucas Buzato, Antônio Salim Curiati, Arthur Alves Pinto, Getulio Kiyotomo Hanashiro, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Gilberto Kassab, Marcio de Lima Araújo, Adriano Diogo, Marco Antônio Capovilla Tortorello (Marquinho Tortorello), Rodrigo Garcia, Ricardo Montoro, Geraldo Vignoli, Walter Meyer Feldmam, José de Filippi Júnior, Jilmar Augustinho Tatto e Simão Pedro Chiovetti.

Ministros de Estado no Império: Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, Antônio Manoel de Campos Mello, Antônio Francisco de Paula Souza, Antônio Moreira de Barros, Antônio da Silva Prado, Bento Francisco de Paula e Souza, Carlos Carneiro de Campos, Diogo Antônio Feijó, Estevão Ribeiro de Rezende, Ernesto Ferreira França, Francisco de Paula e Souza e Mello, José Antônio Pimenta Bueno, José da Costa Carvalho, José Bonifácio de Andrada e Silva (Sobrinho), Martim Francisco Ribeiro de Andrada, Manoel Antônio Duarte de Azevedo, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e Rodrigo Augusto da Silva.

Ministros de Estado na República: Manoel de Campos Salles, Américo Braziliense, de Almeida e Mello, Bernardino José de Campos Júnior, Antônio Francisco de Paula Souza, Francisco de Paula Rodrigues Alves, Antônio Candido Rodrigues, Pedro de Toledo, João Pedro da Veiga Miranda, José Manoel de Azevedo Marques, Rafael de Abreu Sampaio Vidal, Candido Nazianzeno Nogueira da Motta, Fernando de Souza Costa, Francisco Carlos de Castro Neves, André Franco Montoro, Ulysses Guimarães, Roberto Costa de Abreu Sodré, Almir Pazzianoto Pinto, Roberto Cardoso Alves, Alberto Goldman, José Antônio Barros Munhoz, Aloysio Nunes Ferreira Filho, José Gregori, Antônio Palocci Filho, José Dirceu de Oliveira e Silva, Wagner Rossi, Gilberto Kassab e Edinho Araújo.

Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: Jorge Tibiriçá Piratininga, Oscar de Almeida, Carlos Villalva, Bento Pereira Bueno, Luiz Pereira de Campos Vergueiro, José Rodrigues Alves Sobrinho, Alcindo Bueno de Assis, Vicente de Paula Lima, Ruy de Almeida Barbosa, José Diogo Bastos, Marcio Ribeiro Porto, Américo Marco Antônio, Camilo Ashcar, Joaquim Fernando Paes de Barros, Orlando Gabriel Zancaner, Antônio Carlos Mesquita, Eduardo Bittencourt Carvalho, Robson Riedel Marinho, Dimas Eduardo Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal: Ernesto Ferreira França, João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, Antônio Francisco de Azevedo (todos no Império). Américo Braziliense de Almeida e Mello e Uladislau Herculano de Freitas (na República).

Ministro do Superior Tribunal de Justiça: Armando da Silva Prado.

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho: Almir Pazzianoto Pinto.

Ministro do Superior Tribunal Militar: Flávio Flores da Cunha Bierrenbach.

Antônio Sérgio Ribeiro, advogado e pesquisador. É funcionário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.