Em discurso de posse, Capez destaca intenção de reconduzir a Alesp à sua posição de destaque

Presidente da Assembleia pretende recompor o reequilíbrio de forças entre os três Poderes
16/03/2015 20:58 | Da Redação

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Capez falou da necessidade de reconduzir o Parlamento à sua posição de destaque, revertendo a atual "hipertrofia do Executivo e do Judiciário, à custa da atrofia do Legislativo<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2015/fg168458.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Após ser eleito presidente da Assembleia Legislativa pelo próximo biênio, Fernando Capez proferiu discurso no qual que relembrou sua trajetória desde sua posse, há 27 anos, como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. No discurso, Capez falou da necessidade de reconduzir o Parlamento à sua posição de destaque, revertendo a atual "hipertrofia do Executivo e do Judiciário, à custa da atrofia do Legislativo". Eis a íntegra do discurso do presidente:

"Eu pedi para falar da tribuna, mas, como agora eu estou presidindo a sessão, eu terei que falar de uma maneira inusitada: sentado e lendo.

Eu vou falar apenas pelo Grande Expediente e não pretendo obstruir a sessão, de maneira que será um discurso que eu reli algumas vezes para torná-lo o menor possível, para que não tenham palavras inúteis. Eu cronometrei 10 minutos.

Estimados colegas, há 27 anos, eu assumi o cargo de promotor de Justiça, ocasião em que tive a oportunidade de proferir o discurso de posse representando a minha turma. Ao final do pronunciamento, eu fiz um encerramento usando as siglas da instituição - MP - para construir um trocadilho em homenagem à instituição que eu entrava e prometia defender: MP, Ministério Público, minha pátria, minha paixão.

Após a cerimônia, o então procurador-geral de Justiça, Cláudio Ferraz de Alvarenga, me disse: "se você deseja mesmo integrar uma grande instituição, tenha paixão pelo seu trabalho; que o seu trabalho seja mais do que uma função, que ele seja um estado de espírito porque o Ministério Público é isso para nós e, por isso, ele sempre irá crescer".

Veio a nova Constituição e, hoje, o Ministério Público, como defensor da sociedade, assumiu a condição de protagonista. Essa evolução se deu em razão dos seguintes fatores, que serão fundamentais para nós: união de seus membros, seriedade na conduta, eficiência do resultado, consecução das metas institucionais e comunicação adequada com a sociedade.

Assembleia em posição de destaque

Na data de hoje e no momento em que eu escrevi esse discurso, tudo isso me veio à mente. Porque eu recebi de vocês, meus colegas, as pessoas e autoridades mais importantes para mim, a missão de comandar a maior Assembleia Legislativa do país e reconduzi-la à sua posição de destaque, com o mesmo sentimento juvenil de quase 30 anos atrás. Essa missão, no entanto, não compete somente a mim e à Mesa Diretora, mas a todos nós. Se não houver união de todos nós em torno desse objetivo, ele não será alcançado.

Será imprescindível a colaboração de todos. Cada um de nós é um vencedor. Conquistamos a confiança de milhares de cidadãos e cidadãs. Em um estado de 40 milhões de habitantes, somos, cada um, um dos 94 parlamentares a quem a sociedade confiou um mandato popular no mais democrático de todos os poderes.

É grave o momento de crise de confiança nas instituições democráticas, entre as quais se insere esta Casa de Leis. Como reflexo dessa crise, nunca estivemos tão desprestigiados. São comuns as reclamações de deputados desta Casa no sentido de que não são atendidos com o devido respeito e presteza por agentes públicos não investidos de mandato popular. Há um grande sentimento entre os parlamentares de que é necessário, com o esforço de cada um, mudar a forma de relacionamento com outros Poderes e órgãos.

A Constituição Federal, logo em seu primeiro dispositivo, parágrafo único do artigo 1º, estatui que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos". Com efeito, o poder não pertence aos agentes públicos que o exercem, estes são meros ocupantes temporários de cargos destinados ao seu exercício, uma vez que a titularidade desse poder provém de fonte diversa, no caso, o povo.

O Estado não detém originariamente o poder, apenas exerce aquele que recebeu da soberania popular, por meio das funções de administrar, julgar e legislar. Essa divisão para o exercício do poder popular remonta o último quartel do século XVIII, no período conhecido como Ilustração ou Iluminismo. E por que houve essa separação de poderes? Para a desconcentração do poder monárquico, que naquela altura centralizava-se na figura de um rei absoluto. Toda vez que esse poder volta a se concentrar, nós nos afastamos do conceito de democracia e nos aproximamos do conceito de centralização autoritária do passado.

Tripartição de poderes

Hodiernamente, no Brasil e no mundo, o que se percebe, para a frustração do sistema de freios e contrapesos, é uma progressiva hipertrofia do Executivo e do Judiciário, à custa da atrofia do Legislativo. A clássica tripartição de poderes de Monstesquieu convola-se em uma bipartição de funções. Isso não se dá por má-fé dos demais Poderes, absolutamente. Isso é causado pela omissão e pela ineficiência do Poder Legislativo, incluindo todos os municipais, estaduais e o Congresso Nacional, cujos integrantes abrem mão de suas atribuições constitucionais e o transformam em um poder meramente homologatório e chancelador, uma instituição cartorial e burocrática destinada a aprovar, sem reflexão, o que a ela é enviado.

É necessário, para o bem do Estado Democrático de Direito, reequilibrar o sistema e contribuir efetivamente para que tenhamos um país mais eficiente, menos ideológico, em que se produzem riquezas para depois distribuí-las. Como ensina Platão, antes de mudar o mundo, é necessário mudar a si mesmo. Por isso, a atuação da Mesa Diretora, desta Presidência e dos colegas estará assentada sobre dois pilares básicos: austeridade e eficiência.

Austeridade significa investir bem, sem desperdício. Não apenas ordenar a despesa com absoluta regularidade e respeito aos princípios da administração pública, mas sobretudo zelar para que o gasto tenha produzido um resultado final útil para a sociedade. Para nos ajudar nesse mister, junto à nossa Mesa Diretora, com a qual terei enorme orgulho de discutir e decidir democraticamente todas as decisões, convidaremos - com a permissão do Ministério Público - um procurador de Justiça, integrante da cúpula da instituição, com larga experiência na área de defesa do patrimônio público, para nos ajudar a administrar com parcimônia e respeito ao erário essas questões.

Está aqui o procurador-geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, prestigiando esta cerimônia. O Dr. Márcio me antecedeu em minha instituição. Foi o primeiro promotor de Justiça a atuar na defesa do patrimônio público e ingressou com a primeira ação de improbidade do País, ainda na época da vetusta lei Bilac Pinto.

Ao seu lado direito, está o subprocurador-geral de Justiça, Sérgio Turra Sobrane, a quem fiz o convite para integrar esta Casa, para nos ajudar. Agora dependemos da liberação do conselho superior do Ministério Público.

Vamos verificar cada centavo que será gasto antes de ordenar e autorizar a despesa, dado que se cuida de recursos de terceiros, no caso da população paulista. Economizando, evitaremos que o dinheiro público seja tragado para o ralo sem volta da corrupção e do desperdício.

Eficiência significa nada mais nada menos do que resgatar para a Assembleia Paulista o seu protagonismo original. A Assembleia Legislativa vai voltar a assumir o seu protagonismo junto aos demais poderes.

Os projetos de lei serão analisados com profundidade pelas comissões temáticas, as quais terão toda a estrutura necessária para fazê-lo. De antemão, adianto que não retiraremos um único projeto sob análise das comissões para entregá-lo à ultrapassada figura do relator especial, cuja feição é autoritária e antidemocrática. As questões devem ser julgadas e decididas pela comissão temática. (Palmas.)

Prestigiaremos as comissões, as quais não possuem apenas a possibilidade, mas o dever de aperfeiçoar os projetos que a ela são enviados e, se necessário for, fazer as devidas convocações para os esclarecimentos que puderem servir de subsídios a esse aperfeiçoamento.

Daremos ênfase aos projetos relevantes de deputados e, se possível - com a concordância do autor deputado - torná-los projetos da Casa, para então transformá-los em leis. Tanta coisa esta Casa pode fazer.

Um parêntese. Fui convidado para um almoço no Setcesp, sindicato dos transportadores de carga, e disse a eles: "antes de irem ao Congresso Nacional para pedirem por leis mais duras e penas mais severas para o roubo de carga, vocês devem ir à Assembleia Legislativa, que tem condições de adotar medidas que permitam a fiscalização mais eficaz dos desmanches, tornando, portanto, a investigação, no seu nascedouro, muito mais produtiva".

A fiscalização e o fechamento administrativo de desmanches clandestinos competem a esta Casa. Combater pontos de traficância de drogas e seres humanos, medidas para conter a violência de torcidas, organizadas ou não, no futebol, solução para a crise hídrica e ambiental, melhoria do desempenho dos serviços públicos de Saúde e Educação, ampliar o respeito ao consumidor, são algumas das bandeiras que, sugiro aos meus colegas, possa a Assembleia Legislativa desempenhar nesta Legislatura com a máxima eficiência.

Pretendemos realizar sessões itinerantes pela cidade de São Paulo, Litoral, Região Metropolitana e Interior, aproximando o Parlamento da sociedade, ocasião em que o deputado da sua região terá a oportunidade de representar o presidente naquela sessão, mostrando à sua base eleitoral o seu trabalho, a sua qualidade. Afinal de contas, não importa o personalismo, o que importa é o fortalecimento da nossa instituição.

As comissões de Direitos Humanos e Segurança terão seu trabalho fortalecido para um combate efetivo ao trabalho escravo, combate às execuções, chacinas e ao crime organizado, deslocando-se, quando necessário, da sede do Parlamento até o cenário dos acontecimentos. Sua atuação será o menos burocrática possível, e mais próxima dos fatos. Do mesmo modo com Saúde, Meio Ambiente e Educação.

Fiscalização do Executivo

A Assembleia Legislativa também vai ajudar o nosso governador Geraldo Alckmin em seu esforço de fiscalizar e controlar as finanças públicas. Vou cometer aqui uma inconfidência. Estava com o governador Geraldo Alckmin e o vi verificando no Diário Oficial contrato por contrato, para saber qual daqueles foi feito sem licitação e chamar para que haja justificativa. Um esforço sobre-humano, hercúleo, que o Dr. Geral Alckmin se esmera em fazer. Reconhecidamente austero e zeloso com a coisa pública, Geraldo Alckmin se dedica em sua rotineira e extenuante tarefa de zelar por cada centavo do erário, verificando com máximo do seu esforço e empenho os vários contratos assinados em seu governo. Nossas comissões de Finança e Orçamento e Fiscalização e Controle irão auxiliar o Executivo nessa tarefa.

Recebemos uma excelente e profícua sugestão do deputado Edmir Chedid para que seja feita essa fiscalização separadamente por secretarias; vamos levá-la para discutir com o Plenário.

Avaliação de desempenho

Pretendemos, ainda, discutir a criação do chamado Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, pelo qual, independentemente do Tribunal de Contas que exerce o controle de legalidade sobre a contratação e despesa, a Assembleia vai verificar qual foi a efetiva utilidade social daquele gasto. Em outras palavras, não basta gastar o dinheiro público com honestidade e correção. É preciso verificar qual foi a efetiva utilidade desse gasto, qual seu proveito social, seja qual for o poder órgão entidade, bastante apenas que se trate de dinheiro público. Vamos dinamizar o Colégio de Líderes afim de que os debates imprimam maior ritmo ao andamento desta Casa. Está aqui nosso querido deputado Campos Machado, que tem um amor, uma paixão por esta Casa, sempre assíduo frequentador do Colégio de Líderes, luta para afirmação da nossa independência. Vamos nós sim dinamizar o funcionamento do Colégio de Líderes, agilizar as discussões. Enfim, há muito mais a ser feito. E como disse, não pretendo obstruir a sessão e falar aqui indefinidamente.

A verdadeira independência não é só não depender de ninguém, ou depender de poucas pessoas. Só se atinge a verdadeira independência quando dependemos de muitos, não de poucos. Nós, colegas deputados, dependemos muito uns dos outros para resgatarmos o prestígio para a nossa Assembleia. Sem união, trabalho, humildade, não apenas como virtude, mas como condição necessária para o exercício funcional, foco e determinação de todos, sem isso nós não conseguiríamos atingir a meta que todos desejamos e, tenho certeza, vamos atingir.

Agradecimentos finais: agradeço ao deputado Chico Sardelli, que exerceu a Presidência desta Casa por um breve período, mas mostrou grande capacidade. Liderança, ética, bom senso e lealdade foram algumas de suas marcas. Será enorme a responsabilidade de sucedê-lo. E o farei com muita seriedade, porque sei que se V. Exa. estivesse aqui para esse biênio, executaria tudo isso que estamos fazendo e sem a sua ajuda não conseguiremos.

Quero também agradecer a todos os meus colegas deputados que me confiaram esta missão e aos meus colegas de bancada que me indicaram para essa honrosa disputa. Estejam certos de que eu não me preocupo com veleidades efêmeras do poder; tudo é muito passageiro, muito rápido.

Mas o que me preocupa é o serviço que precisa ser feito, que precisa ser preparado para que o presidente que vier a me suceder, continue esse trabalho que não pode ser interrompido.

Conto muito com o apoio dos meus colegas da Mesa Diretora. Pelos candidatos que estão se apresentando, todos têm mais experiência do que eu e vão ser muito importantes. Sem eles eu não vou conseguir, adequadamente, conduzir esta Casa.

Agradeço aos servidores da Assembleia, que com dedicação e denodo desempenham suas funções. Vamos recompensar o mérito dos que mais se dedicam e têm iniciativa. Agradeço a todos os meus eleitores que sempre confiaram em meu trabalho e em meus propósitos, mesmo na minha primeira eleição, quando enfrentei toda sorte de dificuldades. Essa foi a única vez que o Ministério Público impugnou promotores candidatos, depois, pacificou-se a tese. Claro que não era o doutor Márcio. Agradeço também aos eleitores que conduziram os meus colegas - a cada um deles - para esta legislatura que será tão importante. Perdão, deputado Orlando Morando, pelos três mil votos em São Bernardo, mas V. Exa. teve mais de 90 mil votos lá.

Agradeço a minha zelosa e vitoriosa equipe de trabalho e aos que se empenharam na minha eleição. Peço desculpas a cada um de vocês, meus assessores, se meu ritmo frenético, meu nível de exigência e meu rigor - para não dizer mau humor - por vezes se excederam. Vocês fazem parte desta trajetória. Perdão por cada lágrima derramada.

Quero também saudar o meu concorrente, deputado Carlos Giannazi, que tornou democrática esta disputa. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem duas fãs na minha casa. No começo, elas o chamavam de Gianeson. Depois, eu corrigi: é o deputado Carlos Giannazi. "Gostamos muito do Carlos Giannazi". E onde elas o conheceram? Assistindo aos pronunciamentos da tribuna na TV Alesp. Isso é um indicativo para usarmos essa tribuna. Minhas filhas Maria Eduarda e Maria Fernanda são suas fãs. Antes, porém, que V. Exa. se ensoberbeça, deputado Carlos Giannazi, quero avisar que o queridinho delas é o José Serra, de maneira que tais predileções tão heterodoxas por parte de ambas já revelam por si só um precoce ecumenismo político, justificado, claro, pelo carisma de cada um de vocês.

Aliás, o senador José Serra esteve aqui: senador, agradeço o carinho que você tem pelas minhas filhas. É uma coisa espontânea; elas te adoram de maneira muito sincera. Sempre considerei que, dentre as suas qualidades, José Serra, as maiores seriam a seriedade, a liderança e a competência. Elas, no entanto, dizem que é sua simpatia.

Agradeço ao Colégio São Luís, onde vivi os melhores anos de minha juventude. Padre Aquino e Padre Paiva sempre estavam com a Bíblia em uma mão e a palmatória em outra.

Quero também agradecer à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que despertou meu amor pelo direito.

Márcio, receba aqui a homenagem que faço em agradecimento ao Ministério Público de São Paulo. Agradeço também ao curso do professor Damásio, onde damos aula e à Editora Saraiva, onde temos nossos livros, porque todos me projetaram profissionalmente.

Agradeço ao meu saudoso pai, doutor Amin Capez, que driblou a dor com elegância e enfrentou as vicissitudes da vida com singular nobreza. Educou os filhos com renúncia, sacrifício e exemplo. Meu pai, não me passou despercebido o seu esforço. Fiz o máximo para que você se orgulhasse de mim em vida e continuo fazendo para que você se orgulhe onde estiver.

À minha mãe, Suraia. Obrigado por ser uma pessoa forte. Sua superação e sua força permitiram que eu prosseguisse meu caminho. Fazê-la feliz é minha felicidade. Sempre lutei para superar as metas que você me fixou desde criança.

Aos meus irmãos mais novos, Flávio e Rodrigo Capez, que estão aqui. Rodrigo está com sua esposa Luciana. Ele é um exímio profissional, magistrado primeiro colocado em seu concurso. Segundo o deputado Campos Machado, a parte boa da família. Hoje, ele leva seu preparo e sua competência para auxiliar na mais alta corte de Justiça. Saúdo a meu irmão mais velho, Marcelo, que tão cedo nos deixou, mas por cuja extraordinária inteligência e pureza de alma, sempre nutri grande admiração.

À minha mulher Valéria, a austera moreninha de franjas por quem me apaixonei assim que a vi saindo de casa, na Rua Safira, bairro da Aclimação. Valéria, que respondeu a meu primeiro galanteio com um gélido e formal aperto de mãos. Hoje, estamos juntos há mais de 20 anos. A Rua Safira me presenteou com um diamante. (Palmas.)

A minhas filhas Maria Fernanda e Maria Eduarda, para quem eu vivo. Personalidades fortes, mas corações sinceros. Seu pai tem muito orgulho de vocês, do jeito que vocês são. Não importa. Por favor, não mudem, mesmo que a mamãe reclame.

Por fim, por minhas convicções e fé, próprias e pessoais, peço licença ao Estado laico e agradeço a Deus, a quem credito todos os méritos e toda a honra que um dia me proporcionou. Salmo 91: "Pô-lo-ei num alto retiro, porque conheceu meu nome". Que o Senhor guie esta Casa de leis, para que ela seja sempre uma casa de justiça e encontre o caminho para melhor servir à sociedade e buscar a síntese de toda a atividade pública, que é o bem comum.

Obrigado pela atenção. (Palmas) Por sugestão do deputado Milton Leite: "Assim o prometo".

No momento em que anunciamos, por parte desta Presidência, levar à Mesa a intenção do fortalecimento da Corregedoria Geral desta Casa, e da criação do cargo de ouvidor geral, para aproximar a Assembleia da sociedade, deixando isto como um compromisso desta Presidência, daremos sequência à eleição do cargo de 1º secretário da Assembleia Legislativa, para o biênio 2015-2017, indagando se há indicação de algum nome.

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