Na sede da OAB, em São Paulo, o deputado Mauro Bragato (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural, participou na terça-feira, 17/03, do debate "Os Novos Caminhos da Regularização Fundiária Paulista". Promovido pela Fundação Itesp, vinculada à secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o apoio da OAB-SP, o evento discutiu ações, legislações, programas, resultados e inovações na área da regularização fundiária urbana e rural. A abertura contou com a presença do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, e do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, entre outras autoridades.

O debate foi dividido em dois painéis, o primeiro com foco na regularização fundiária urbana, abordando sua importância, as políticas públicas para sua promoção, a desjudicialização e as expectativas em torno do novo Código de Processo Civil no que aborda a matéria. O segundo tratou da regularização fundiária rural, abordando a governança fundiária, a regularização de terras públicas, Unidades de Conservação (UCs), áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e inovações para facilitar e desburocratizar o processo de regularização fundiária no Estado de São Paulo.

Bragato enalteceu a iniciativa e chegou a usar a tribuna da Assembleia para discursar ressaltando o evento. "Muito importante, pois une a sociedade, órgãos públicos e todos os agentes envolvidos na regularização fundiária, que tem como objetivo dar segurança jurídica aos proprietários", disse. Compuseram a mesa de abertura, além de Bragato, do secretário Aloísio e de Marco Pilla, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, o corregedor geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, a procuradora do Estado, representando Elival da Silva Ramos, procurador geral, a diretora executiva da Fundação Florestal, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos, e o prefeito de Mirante do Paranapanema, Carlos Alberto Vieira.

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Ft- Pronunciamento de Bragato, durante seminário de regularização fundiária urbana e rural no Estado de São Paulo