Audiência discute Central de Penas alternativas em Franca
Audiência realizada na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária traçou planos para a instalação de uma Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) em Franca. O programa é voltado para julgamento de pequenos delitos. O aumento da quantidade de presos em laborterapia no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade também foi assunto da reunião.
O secretário estadual Lourival Gomes, o deputado Roberto Engler (PSDB), os membros da Pastoral Carcerária de Franca, José Donizete Lara e José Arnaldo Borges de Faria, e o assessor da secretaria, Benedito Viviani, participaram do encontro.
A Central de Penas e Medidas Alternativas oferece sanções diferentes para sentenças expedidas por juízes em casos de pequenos delitos, como pequenos furtos, crimes ambientais ou de trânsito. Os condenados pagam por seus dolos exercendo trabalhos comunitários em entidades, instituições, associações e outras organizações previamente cadastradas pela CPMA.
"Vamos procurar o prefeito Alexandre Ferreira para verificar se o município pode oferecer a estrutura física para abrigar a central. A reeducação não necessariamente passa pelo encarceramento. Uma punição na medida certa não compromete o futuro do indivíduo, evita que um infrator leve seja cooptado por outros criminosos dentro da cadeia e ameniza a lotação do sistema carcerário", avalia o deputado Roberto Engler.
rengler@al.sp.gov.br
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