Redução de imposto às bags de água mineral

O Estado afirmou nesta segunda-feira, 23/3, que poderá reduzir a cobrança do imposto que incide sobre as embalagens plásticas de água mineral de 12 litros, conforme solicitação do 2º secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM). A medida beneficiará as "bags", bolsas que armazenam o produto a exemplo dos galões de 10 litros ou 20 litros.
O parlamentar garantiu que a redução na cobrança de 18% para 7% sobre os valores aplicados aos galões vigora desde o início do mês conforme determinação do Poder Executivo. Este benefício, no entanto, não contempla as "bags" que também servem para armazenar o produto. "Por isso, pedimos para que seja ampliada a redução para este tipo de embalagem", disse.
As "bags" não desperdiçam água no processo de envase, diferente ao processo dos galões. Segundo Edmir Chedid, os galões utilizam 50% do volume envasado para lavagem das próprias embalagens. "Na prática, para produzir 20 litros de água, utiliza-se 30 litros. Além disso, o sistema "bag" permite atender área remotas onde o acesso logístico dos galões fica prejudicado".
A água mineral foi incluída entre os produtos que compõem a cesta básica, beneficiados com a redução da base cálculo do ICMS. A solicitação para a ampliação desta redução foi apresentada a Edmir Chedid pelos empresários Felipe Ninni e Pedro Nini Frias, da empresa José do Carmo Ninni Mineradora, localizada em Bragança Paulista.
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações