Evento coordenado pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB) reuniu na manhã desta quarta-feira, 25/3, prefeitos de vários municípios paulistas que são sede de usinas hidrelétricas. O objetivo foi discutir as perdas provenientes da edição da Lei federal 12.783, de 2013.

O presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH), Altenir Rodrigues da Silva, prefeito de Salto de Jacuí- RS e o vice-presidente, Bento Sgarboza, prefeito de Ilha Solteira (SP) destacaram que as perdas municipais podem chegar a 60% da receita oriunda do ICMS.

A entidade representa os interesses dos municípios que abrigam empreendimentos de geração de energia em seus municípios. O movimento encetado pela associação é denominado "Municípios em Ação, Reagindo para Garantir Direitos".

Segundo os representantes da AMUSUH, no Brasil são 175 municípios sede de hidrelétricas e 18 deles já sentiram os efeitos da nova lei. Essa legislação muda vários requisitos no momento das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. No Estado, 44 municípios são sede de hidrelétricas e, a partir do meio do ano, algumas concessões começarão a ser renovadas, impactando as receitas dos municípios.

O presidente da associação deu como exemplo da perda de receita o seu próprio município que já acumula um déficit de R$ 1,2 milhão por mês.

O deputado Carlão destacou que irá trabalhar para que os municípios paulistas não percam receita e possam negociar com o governo estadual fórmulas para compensar as perdas oriundas da edição da lei federal.

Além da proposta de alteração da portaria do Estado de São Paulo para recompor o valor adicionado pela geração de energia, foram debatidos a rejeição ao Projeto de Lei 6.734/2013 " este PL retira 10% da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) atual dos municípios e 20% dos estados para criar um fundo de incentivo, gerenciado pela União; e o Projeto de Lei Complementar 315/2009, que prevê o aumento da CFURH, destinada aos municípios sedes de usinas, de 45% para 58%, beneficiando 718 municípios brasileiros.

"Será mais uma oportunidade para que os municípios que integram essas associações possam debater e elaborar um documento reivindicatório visando beneficiar a todos, principalmente os que estão perdendo recursos", destacou o deputado Carlão Pignatari.