A segunda edição da Câmara Itinerante aconteceu nesta sexta-feira, 27/3, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O programa tem o objetivo de levar o Legislativo federal até os cidadãos das diversas regiões do país, para que os deputados possam ouvir as necessidades locais e, desta forma, promover maior proximidade entre o Parlamento e a população. A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu a primeira edição do programa, que aconteceu na última sexta-feira, 20/3, e debateu a reforma política e o pacto federativo. Desta vez, em São Paulo, a crise hídrica entrou na pauta de discussões. O presidente da Assembleia paulista, deputado Fernando Capez (PSDB), saudou a valorização que o programa Câmara Itinerante promove ao Poder Legislativo, resgatando seu protagonismo na sociedade. Ao passar a palavra ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), as galerias começaram a se manifestar ruidosamente, com palavras de ordem pela constituinte exclusiva para a reforma política e acusações a Eduardo Cunha, que não conseguia se manifestar. Capez, ancorado no Regimento Interno da Casa, que prevê a evacuação do público em caso de interferência nos trabalhos, determinou o esvaziamento das galerias, o que foi feito com força policial. Crise do pacto federativo Cunha lamentou o ocorrido, lembrando que debater significa falar e ouvir, e o grupo que se manifestava não permitia que ele expressasse sua opinião. Enfatizou a importância do debate sobre a reforma política e o pacto federativo, discussões que ocorrem em comissões especiais na Câmara. Observou que recente decisão do STF a respeito dos precatórios estaduais e municipais revela a crise por que passa o pacto federativo, uma vez que, a cada dia, Estados e municípios têm mais obrigações e menos condições de cumprir com elas. Para o presidente da Câmara, a reforma tributária só será eficiente na medida em que houver maior equilíbrio entre os entes federativos, situação diversa da atual. Destacou também a crise hídrica e a consequente crise energética que atingem o Estado de São Paulo. "O objetivo da Câmara é debater soluções, ouvindo os problemas da população, e legislar para fazer boas leis para os brasileiros. Precisamos ter uma Câmara independente, mas com harmonia", observou. O vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França, enfatizou a importância do Parlamento, lembrando que as grandes soluções brasileiras saíram de lá. "É na política que conquistamos a liberdade de manifestação e ainda conquistaremos muito mais", destacou. Reforma política Sobre a reforma política, falou o deputado federal Evandro Gussi (PV/SP), que fez um relato sobre a comissão especial constituída com a finalidade de debater a reforma política na Câmara. A comissão, segundo ele, conseguiu realizar importante diagnóstico dos principais problemas do sistema eleitoral, os quais resumiu em três itens: o sistema eleitoral impõe eleições caras que contribuem para a corrupção; dificulta a legítima aproximação democrática entre os representantes e os representados; e dificulta a síntese necessária para a democracia contemporânea - um mínimo de maiorias estáveis que garantam a governabilidade. As três propostas principais debatidas atualmente na comissão, explicou Gussi, dizem respeito ao sistema eleitoral, ao financiamento das campanhas e à dinâmica cronológica delas. As diversas propostas são objeto de amplo debate na Câmara. O deputado federal André Moura (PSC/SE) discorreu sobre o pacto federativo, também em discussão em comissão especial na Câmara. Procuram-se debater, observou o deputado, alternativas para um novo pacto federativo capaz de assegurar o equilíbrio entre os entes federados. De acordo com Moura, o descompasso entre receita e despesa é antigo e vem se agravando nos últimos tempos. Da Constituição de 1988 para cá, a transferência de responsabilidades aos municípios e Estados foi enorme, mas os recursos correspondentes não vieram na mesma proporção. A crise hídrica foi o tema trazido pelo deputado federal Celso Pansera (PMDB/RJ), que distribuiu cartilha sobre a crise hídrica, documento que integra os Cadernos da Câmara Itinerante. Discorreu sobre o problema da estiagem que assola no momento os Estados do sudeste, observando que 74% da água doce do Brasil está localizada na região do Amazonas, que concentra apenas 5% da população do país. O desafio, portanto, é tornar essa água acessível às populações, mas enquanto isso não é viabilizado, outras medidas precisam ser tomadas. Eduardo Cunha leu perguntas de internautas que acompanhavam ao vivo a audiência e respondeu algumas delas, ressalvando o fato de que muitas das respostas não são definitivas, pois estão sendo debatidas por toda a sociedade. O deputado Estevam Galvão (DEM) criticou as manifestações das galerias, alegando não representarem a maioria do povo brasileiro, que apoia a conduta de Eduardo Cunha à frente do Parlamento. Carlos Giannazi (PSOL), em contrapartida, afirmou que as pessoas nas galerias representam importantes movimentos sociais e estavam legitimamente manifestando suas opiniões. Votação em maio Eduardo Cunha, em entrevista coletiva, respondeu diversas perguntas sobre reforma política. Posicionou-se frontalmente contrário a uma constituinte exclusiva, uma vez que considera terem sido os parlamentares eleitos pelo povo brasileiro com plena legitimidade para legislar em seu nome. Afirmou que a reforma política será votada em maio e criticou as manifestações das galerias, que seria proveniente de grupo restrito e não representativo. Perguntado se o PMDB estaria disposto a abrir mão de ministérios em prol da redução de gastos, respondeu que "sim, de todos, se for necessário". Explicou que considera a redução do número de ministérios um simbolismo da redução de gastos do Poder Público. Os deputados Edmir Chedid (DEM), Itamar Borges (PMDB), Welson Gasparini (PSDB), Davi Zaia (PPS), Cauê Macris (PSDB), José Américo (PT), Carlão Pignatari (PSDB), Jorge Caruso (PMDB), Pastor Cezinha (DEM), Delegado Olim (PP), Gilmaci Santos (PRB), Marta Costa (PSD), Vanessa Damo (PMDB), Rita Passos (PSD), Coronel Telhada (PSDB) e Átila Jacomussi (PCdoB), além de diversos deputados federais e outras autoridades, também participaram da audiência da Câmara Itinerante.