Os deputados integrantes da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa - eleita no último dia 15 de março - presidente Fernando Capez, 1º secretário Enio Tatto e 2º secretário Edmir Chedid, realizaram visitas aos chefes do Ministério Público e do Poder Judiciário estadual nesta quarta-feira, 8/4. Essas visitas protocolares, tradicionais em início de gestão, serviram também para que as instituições visitadas apresentassem demandas aos parlamentares.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, acompanhado de outros procuradores e promotores de Justiça, agradeceu publicamente aos deputados Enio Tatto e Edmir Chedid, que participaram da Mesa Diretora anterior, pelo apoio recebido nas proposituras que a instituição tem apresentado ao Legislativo. Sobre o fato de a presidência do Parlamento ser ocupada por um membro do Ministério Público, Elias Rosa disse que essa circunstância "é motivo de intenso orgulho para os membros da instituição". Ele ressalvou que não tem a expectativa de uma atuação corporativista em prol da carreira, mas sim a ampliação da parceria já existente entre o Ministério Público e o Parlamento, "que têm interesses convergentes, como a defesa de uma sociedade mais justa e igualitária, com mais respeito à dignidade da pessoa humana".

Durante a primeira visita, os parlamentares receberam dois projetos de lei complementar, de iniciativa privativa do procurador-geral de Justiça, que propõem alteração da Lei Orgânica do Ministério Público, criando promotoria de Justiça especializada na área da educação e de medidas que vão auxiliar no combate à violência doméstica e de gênero.

Enio Tatto falou em celeridade na apreciação da pauta. "A luta contra a violência doméstica e a criação de promotoria especializada na área da educação são projetos importantes para a sociedade", declarou. Já Edmir Chedid louvou o aperfeiçoamento na interlocução entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a sociedade civil organizada.

Demandas do Judiciário

Na sede do Judiciário paulista, os deputados foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, que relatou algumas dificuldades enfrentadas pela magistratura atualmente, como o excesso de processos e a escassez de recursos. Uma das propostas apresentadas por Nalini, ancorada em realidade já existente no Rio de Janeiro, é que a verba oriunda de custas e emolumentos seja destinada diretamente ao Judiciário, sem ter de passar pelo Orçamento do Estado.

Após ouvir que o número de processos judiciais existentes atualmente no Estado é de aproximadamente 25 milhões, Capez declarou que a Assembleia Legislativa não pode ficar indiferente a esta situação. Ele prometeu que todos os projetos apresentados pelo Judiciário serão colocados em pauta para votação dentro de 15 dias. O presidente lembrou que essa gestão está baseada nos princípios de austeridade e eficiência. Ele explica que o primeiro consiste em ação interna, investindo melhor os recursos orçamentários. Já o da eficiência, se baseia na melhoria da produção legislativa.