O veto (do latim vetare, significa proibir, vedar, não sancionar) teve origem no direito romano; nada mais é do que a vedação do ente executivo sobre a proposição legislativa. Penso que o veto, como regra, é uma intervenção autoritária sobre a produção parlamentar, embora tenha previsão legal.

Na Assembleia Paulista, há mais de 800 vetos do governador a projetos de deputados. A grande maioria encontra-se na Ordem do Dia, esperando, há décadas, ser pautada, discutida e deliberada sobre a manutenção ou a derrubada do veto.

A fila é gigantesca, alguns destes vetos estão paralisados na casa há quase 20 anos. A ideia de colocar quase duas centenas de vetos para ser mantidos de uma vez só, ocorrida na última quinta-feira, nada mais é do que uma ação de higienização à produção legislativa de dezenas de parlamentares.

Ora, todos esses projetos foram elaborados por parlamentar que se dedicou a cada uma destas proposições legislativas. Todas passaram pelas comissões temáticas da casa e ao final todas foram aprovadas pelo conjunto do Parlamento paulista. Ou seja, a vontade dos representantes do povo são desconsideradas pelo Executivo.

Antes dos governos tucanos, cada veto que chegava na Assembleia era posto para apreciação. Com eles, se tornou uma política perene de não colocar o veto em discussão e deliberação. Assim, desde 1995 os vetos foram acumulando, sem que houvesse por parte desta casa de leis uma iniciativa de afrontar a vontade do governador.

Poucos vetos foram pautados na Assembleia. No último ano, quando tive oportunidade de ser líder da bancada do PT, conseguimos a duras penas derrubar o veto a oito proposituras de deputados petistas, sendo que nos três primeiros anos anteriores da legislatura passada conseguimos derrubar apenas quatro.

Com isso, verifica-se a existência de uma política concreta de manutenção da vontade do governador, impedindo que a vontade da coletividade se sobreponha. É a vitória do singular contra o plural.

A manutenção de todos esses vetos tem que ser encarada como uma intromissão indevida do Executivo no Parlamento. E a manutenção dos vetos de uma vez só, sem uma análise detida e cuidadosa de cada um, é, em suma, o massacre de um poder sobre o outro.

Assim, é imperativo que essa casa de leis possa se dedicar ao tema dos vetos governamentais de outra maneira; ou seja, que cada veto tenha a mesma oportunidade de debate que se teve na criação da lei.

*João Paulo Rillo é deputado estadual pelo PT.