Decrim diz que 83% de condenados não cumprem penas alternativas
23/04/2015 16:23
Edmir Chedid demonstrou preocupação com a confirmação do Departamento de Execuções Criminais (Decrim) de que 83% dos detentos em São Paulo não cumpriram penas alternativas impostas pela Justiça. Medidas, como o pagamento de compensação à vítima, são adotadas para reduzir a superlotação de unidades prisionais.
As penas alternativas são aplicadas pela Justiça quando a condenação é inferior a quatro anos de prisão ou em crimes culposos.
O parlamentar explicou que existem três razões para que uma pena alternativa deixe de ser cumprida, como conversão para regime aberto, indulto presidencial e prescrição. "Em 2014, 30% dos casos registrados representaram o perdão pela Justiça. Mas, diante da afirmação do Decrim, não podemos ignorar o fato de a grande maioria ignorar o que foi imposto pela Justiça", completou.
Para oficializar sua preocupação, Edmir Chedid disse que irá elaborar um documento ao Ministério Público e às secretarias da Administração Penitenciária e Segurança Pública. Espera-se que estes órgãos possam realizar uma avaliação a fim de se evitar que o percentual continue crescendo, bem como sejam adotadas medidas que impeçam este tipo de ação.
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