A polêmica da maioridade penal foi tema de audiência pública promovida na Assembleia Legislativa, no dia 4/5. O debate, promovido por iniciativa da líder da Minoria, deputada Beth Sahão (PT), contou com a participação de especialistas da área do direito e lideranças políticas e sindicais.

Dentre eles, Osvaldo Bezerra, coordenador-geral do Sindicato dos Químicos de São Paulo; Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos; Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Roberto Livianu, presidente do Ministério Público Democrático; Martim de Almeida Sampaio, diretor-adjunto de Direitos Humanas da OAB-SP; Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidania de São Paulo; Rafael Gandara, da Defensoria Pública de São Paulo; e os vereadores Paulo Batista dos Reis, Juliana Cardoso e Ari Friedenbach; e o deputado Alencar Santana (PT).

Os debatedores classificaram a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, que tramita atualmente no Congresso Nacional, de demagógica e anticonstitucional. "Isso é uma cláusula pétrea e não pode ser alterada. Por isso entidades como a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e o Ministério Público Democrático já se declararam contra a proposta", afirmou Livianu.

O desembargador Malheiros qualificou o projeto de eleitoreiro. "O país tem dinheiro para manter um sistema prisional para pessoas de 16 e 17 anos? E se tivesse, não seria melhor investir em educação pública, saúde, cultura?", concluiu.

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