Em visita protocolar ao presidente Fernando Capez, nesta sexta-feira, 15/5, o secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre Moraes, reiterou aposta de trabalhar em conjunto com a Assembleia Legislativa. Indagado sobre a afirmação que fez ao assumir a pasta, sobre a possibilidade de os Estados poderem legislar de maneira autônoma sobre matérias pré-processuais (inquérito policial), explicou que encaminhou essa proposta à presidência da Câmara dos Deputados.

Após a apresentação de um Projeto de Lei Complementar, pelo Congresso Nacional, para que os Estados tenham autonomia e possam, dentro de suas peculiaridades e características próprias, realizar o trabalho de investigação, o governo do Estado colocará à apreciação da Assembleia Legislativa um projeto de lei para consolidar essa proposta.

Entrosamento e agilidade

O presidente Fernando Capez lembrou que a Constituição delega independência aos Poderes, sob a égide da harmonia. Observou que essa harmonia é necessária entre secretários e deputados da Assembleia, pois "da secretaria da Segurança Pública saem ações e ideias que levam à formulação de projetos de lei que atacam o crime na sua causa, não só no seu efeito."

Capez acentuou que o entrosamento entre os Poderes leva à agilidade e evita burocracia, fazendo com que seja demandado menos tempo entre a apresentação de uma boa ideia, a tramitação de um projeto de lei e sua sanção. "Quem acaba sendo beneficiado é o cidadão."

Tanto Capez quanto o secretário lembraram os anos em que atuaram juntos no Ministério Público e a amizade de quase duas décadas: "Essa relação próxima facilita", concluiu o presidente.