Com quase 2 milhões de estabelecimentos, as micros e pequenas empresas (MPEs) representam 98% do mercado empresarial paulista. O Estado paulista possui 1,3 milhão de empreendedores.

A esses números, citados logo no ínicio do ato de relançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem), ocorrido nesta segunda-feira, 25/5, sob coordenação dos deputados Itamar Borges (PMDB) e Caio França (PSB), somaram-se muitos outros, para mostrar a abrangência e importância das MPEs.

Supersimples

Entretanto, as MPEs enfrentam problemas para seu crescimento, daí o empenho para que seja aprovado o Projeto de Lei 25/2007, do Supersimples - esse PL tramita atualmente no Congresso Nacional como PL 448/2014, de autoria do ex-deputado Guilherme Campos (PSD/SP).

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que as MEPs, devido à burocracia e alta carga tributária, estão desestimuladas a crescer. "Simplificação e desburocratização são tudo o que queremos e o Brasil precisa", argumentou o empresário. Ele defendeu a abertura de crédito e a ampliação das faixas para que as empresas se enquadrem como MPEs. A seu ver, o limite de faturamento das MPEs dos atuais RS 3,6 milhões deveria ser aumentado para R$ 7,2 milhões.

Ajuste fiscal

O ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, observou que, apesar de a matéria das MPEs ser de consenso e ultrapassar os interesses partidários, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara Federal prefere aguardar a anunciada votação do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional. Afif Domingos acentuou que a crise é "a grande oportunidade para a pequena empresa crescer". Após explicar as faixas em que se enquadram as MPEs, de acordo com seu faturamento, o ministro destacou "o medo que as empresas têm de crescer", devido ao aumento da taxa tributária: até 37% a mais de imposto.

"Nosso desafio é mitigar fatores que desestimulam o crescimento e a competitividade das MPEs e induzam à adoção de subterfúgios", disse, referindo-se à recorrente prática de micros e pequenos empresários que colocam parentes como donos das empresas. Afif Domingos informou que a atual proposta do Supersimples cria um sistema escalonado, semelhante ao do Imposto de Renda, para que as empresas possam sair da informalidade.

O deputado federal João Arruda (PMDB/PR), relator do PL do Supersimples, disse que existem no Brasil quase 10 milhões de MPEs, representando 99% de quase todas as empresas do país, enquanto as empresas de grande porte representam 0,3%. Arruda informou também que as MPEs criaram, no ano passado, 757 mil novas vagas e arrecadaram o equivalente a R$ 62 bilhões, ou seja, um quarto do PIB brasileiro.

Frente prestigiada

Centenas de convidados prestigiaram o ato que marcou o lançamento da Frepem: líderes empresariais, deputados estaduais - além de Itamar Borges e Caio França, Coronel Camilo (PSD) e Delegado Olim (PP) -, prefeitos, vereadores, presidentes de autarquias, federações de trabalhadores e representantes de instituições.

Itamar Borges comunicou que a Frepem conta com o apoio de 71 parlamentares paulistas de todos os partidos da Assembleia e 56 instituições. Apresentou os principais objetivos da Frepem, como a implementação da lei que determina o tratamento diferenciado para as MPEs nas compras públicas no Estado (13.122/2008), e a regulamentação da legislação que criou o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserir o ensino do empreendedorismo nas escolas de ensino médio e técnico, vinculadas à secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza. Afirmou que mesmo num momento de crise, as MPEs estão resistentes e a arrecadação do Simples vem crescendo. "O empreendedor está fazendo a sua parte e o governo precisa fazer a dele".

O vice-coordenador da Frepem, deputado Caio França destacou que o empreendedorismo "tem a capacidade de emancipar a economia e as pessoas" e observou que "São Paulo é um Estado plural", com atividades que vão do artesanato à tecnologia de ponta, como a desenvolvida pela Embraer.

Muitas outras autoridades presentes se manifestaram: o deputado Federal Walter Ihoshi (PSD/SP); Luiz Barreto, presidente do Sebrae Nacional; Maurício Juvenal, chefe de gabinete, representando o vice-governador Márcio França e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Sérgio Approbatto Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescom-SP).

Durante o evento, houve a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Sebrae-SP e a Frepem e o deputado Itamar Borges entregou ao ministro Afif Domingos e a Paulo Skaff a 3ª Carta de São Paulo, que resume os desafios da Frepem.