A atividade-fim da Assembleia Legislativa é a produção de leis. Para que isso ocorra é necessário o envolvimento de diversos setores da Casa, mas, principalmente o funcionamento perfeito dos departamentos da Secretaria Geral Parlamentar (SGP). Como o mecanismo de um relógio, se um deles parar a atividade-fim do Poder Legislativo estará comprometida. Com o objetivo de agregar qualidade aos serviços já prestados com eficiência e zelo, o secretário-geral parlamentar da Assembleia paulista, Rodrigo Del Nero, propôs um desafio a seus diretores para que cada um deles apresentasse medidas para modernização de seu setor e, na sexta-feira, 22/5, os diretores dos departamentos Parlamentar, de Comissões e de Documentação e Informação, respectivamente, Henrique Silveira Neves, Agnaldo de Jesus Almeida e Rodrigo Tritapepe, entregaram planos de metas e propostas de modernização a Del Nero. A ideia principal, de acordo com o secretário, é agilizar e informatizar o processo legislativo, para que a população tenha ainda mais facilidade no acesso às ações da Assembleia paulista. Com a informatização, assegurou Del Nero, haverá economia de recursos e agilidade no fluxo de informações, dando um verdadeiro choque de gestão. Entusiasta da adoção da assinatura digital, Del Nero entende que, com a tramitação dos projetos totalmente digitalizada, os parlamentares poderiam, fazendo uso deste recurso, consultar as proposituras, registrar votos e sua presença, entre outras possibilidades, através do uso de tablets. O secretário defendeu ainda o prosseguimento do trabalho de Consolidação das Leis Paulistas, segundo ele necessário para se eliminar leis arcaicas. Departamento Parlamentar O Departamento Parlamentar (DP), responsável por desenvolver as atividades de apoio demandadas pelos trabalhos parlamentares realizados nas sessões do Plenário, tem à sua frente o diretor Henrique Silveira Neves. Essas atividades, apesar de serem essencialmente burocráticas, possuem grande importância para o andamento adequado dos trabalhos do Plenário: - realização de procedimentos burocráticos de tramitação de proposições e outros documentos parlamentares (ou dirigidos à área parlamentar); - apanhamento taquigráfico, redação e revisão de pronunciamentos feitos nas sessões; - elaboração de atas, ementários e íntegras das sessões; - sonorização e gravação do áudio das sessões; - operação do sistema de votação eletrônica (painel eletrônico) e do sistema de projeção multimídia (de exibição de audiovisuais). Igualmente preocupado com o excesso de papel nos trâmites da Casa, Silveira Neves somou-se à defesa de Del Nero de soluções tecnológicas apropriadas às características do trabalho legislativo. Comissões permanentes Antes de irem a votação pelo Plenário, as proposituras tramitam pelas comissões permanentes, onde recebem pareceres e muitas vezes são debatidas em audiências públicas. São esses órgãos técnicos de grande importância no Poder Legislativo, que têm a incumbência de também convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos; dar parecer sobre proposições referentes aos assuntos de sua especialização; promover estudos sobre problemas de interesse público relativos à sua competência; acompanhar as atividades de Secretaria de Estado, entidade autárquica ou paraestatal, relacionadas com a sua especialização; tomar iniciativa na elaboração de proposições ligadas aos estudos que realizar; deliberar "ad referendum" do Plenário (situação em que a Comissão vota o projeto e o Plenário apenas se manifesta, sem discussão, pela concordância ou não com a decisão da Comissão) sobre projetos que versem os seguintes assuntos: aquisição, permuta e cessão de bens imóveis; transferência de cargos públicos de um para outro quadro, desde que não importe aumento de despesa; decreto legislativo previsto no artigo 239; realizar audiências públicas; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas. convocar secretários de Estado; acompanhar a execução de recomendações de CPIs ao Poder Executivo. Durante a reunião de sexta-feira, o diretor do Departamento de Comissões, Agnaldo de Jesus Almeida, disse que o trabalho da SGP é a razão da existência do Legislativo, pois lida com a atividade-fim da Casa. Lembrou que o processo legislativo eletrônico já está em uso no Senado, e considerou importante sua implantação na Alesp, pois disse haver problemas de armazenamento de material. Citou o caso da CPI das seguradoras, que juntou cerca de 350 mil documentos enquanto funcionou. Documentação e Informação O diretor do Departamento de Documentação e Informação (DDI), Rodrigo Tritapepe, sugeriu seja produzido material comemorativo aos 180 anos da Assembleia Legislativa, com o objetivo de divulgar o papel e a importância do Legislativo paulista à população. Tritapepe defende que a sociedade possa saber como a Assembleia funciona e está presente no seu cotidiano. "Seria também relevante o ensino sobre o processo legislativo nas universidades, e promover um intercâmbio com outros legislativos", afirmou. O diretor do DDI informou que a Biblioteca da Alesp está desenvolvendo pesquisa entre os seus usuários, para detectar os temas mais consultados para atualização de seu acervo. Parlamento Jovem Outra iniciativa da SGP é o Parlamento Jovem, um programa direcionado a jovens estudantes de escolas públicas e privadas, com o objetivo de lhes dar noções de cidadania. Desde 1999, os organizadores do programa atraem os jovens alunos à Assembleia para que vivenciem o cotidiano de um parlamentar. Neste ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo completa 180 anos e, em edição comemorativa, os organizadores irão projetar uma "viagem no tempo" ao ano de 1835, quando a Assembleia Legislativa foi instalada. "Os jovens serão atores a pensar modelos de leis que poderiam ter sido apontados naquela época, mas que também fariam diferença nos dias de hoje", explica Rodrigo Del Nero. Nesta próxima edição, os estudantes terão a oportunidade de conhecer como nasce uma lei, desde a ideia de apresentá-la, sua tramitação, até sua sanção.