A Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), foi reinstalada nesta terça-feira, 9/6. A reunião teve a mesa composta pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), vice-coordenadora da frente; Hamilton Elliot Akel, desembargador e corregedor-geral de Justiça; Yara de Campos Paiva, da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Procuradoria Geral do Estado (PGE); Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp); Wellington Diniz Monteiro, superintendente do Incra-SP (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); José Reinaldo Prates da Silva, delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário em São Paulo; e Marco Pilla, diretor-executivo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Os deputados Marcia Lia (PT), Edson Giriboni (PV) e Ricardo Madalena (PR) compareceram à reunião.

Sudoeste do Estado

A frente parlamentar, cujo foco principal é a reorganização de terras devolutas no Estado de São Paulo, teve a regularização fundiária da região rural do Vale do Ribeira e Alto Ribeira (região sudoeste do Estado) como tema principal da reunião e contou com a presença de 22 prefeitos e de presidentes e representantes de Câmaras de várias cidades da região.

"É um problema social. Sem o registro do imóvel em cartório, o colono não consegue verba dos programas públicos de financiamento e não tem acesso a créditos e serviços", disse Wellington Diniz Monteiro, superintendente do Incra-SP.

Segundo Mauro Bragato, a frente parlamentar tem objetivo de promover modernização e cidadania. "Regularizar significa distribuir renda. A segurança jurídica também é muito importante. Não é aceitável estarmos em 2015 e continuarmos nas condições do Império em algumas regiões do Estado. A frente parlamentar vai estabelecer um cronograma de atividades. As coisas estão caminhando, mas há muita burocracia envolvida. O tema é árido mas toda a Assembleia esta empenhada nesta causa", disse Bragato.

Durante a reunião houve a assinatura de convênio entre o diretor-executivo do Itesp, Marco Pilla, e o prefeito de Jacupiranga, José Cândido de Macedo Filho. O termo de cooperação institui no município o programa de regularização fundiária Minha Terra.