Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, comemorou o histórico número de cinco milhões de Micro Empreendedores Individuais (MEI), alcançado no Brasil nos últimos dias.

Essa política pública criada em 2008, após grande mobilização, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

"A MEI foi grande conquista para os empreendedores. Facilita a abertura de empresas e favorece a formalização dos pequenos negócios. Vimos o surgimento desta política pública, que atingiu um grande patamar. Vamos continuar trabalhando pela desburocratização e por mais incentivo aos micro e pequenos empreendedores" afirmou Itamar.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano. O MEI pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O MEI enquadra-se no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

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