Araraquara: em 1926, imposto territorial gerou recurso ao Legislativo do Estado


15/06/2015 21:04 | Da Redação

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Araraquara<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2015/fg171741.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Fundada em 1805, por Pedro José Neto, Araraquara cresceu a partir da atividade canavieira e viveu um grande desenvolvimento com a chegada do café, no final da década de 1860, quando foi construído um ramal ferroviário ligando-a a São Carlos.

Em documento enviado à Câmara dos Deputados do Congresso Estadual, Sebastião Affonso dos Santos encabeçou abaixo-assinado de 47 moradores contrários à tributação de suas propriedades, alegando estarem na área rural e não urbana, conforme estabelecia a Câmara Municipal, que passou a tributá-los.

Derrotados na Câmara, os proprietários recorreram ao Senado Estadual, alegando que a taxação de suas propriedades rurais era responsabilidade das autoridades estaduais e, portanto, seria inconstitucional o município estabelecer qualquer cobrança. A iniciativa originou o Recurso 11, de 1926, do Senado Estadual de São Paulo, que pedia a suspensão da Lei 43/1926 do município de Araraquara.

O recurso foi acompanhado de diversos documentos, entre eles um certificado do coletor estadual atestando que os proprietários se encontravam quites com o imposto territorial e um quadro comparativo entre Araraquara e outras cidades do interior paulista, demonstrando o caráter proibitivo dos impostos de Araraquara.

O Senado Estadual determinou que as autoridades municipais se manifestassem sobre o recurso dos munícipes. A prefeitura esclareceu que a cobrança da taxa não estabelecia duplicidade de imposto, pois estava relacionada à urbanização dos arredores da cidade. Enfatizou que a Lei 43 se referia à zona suburbana, sendo que as fotografias expostas mostram predios lá existentes.

A disputa legal também era motivada por rivalidades políticas locais. Em ofício enviado ao Senado, em 1926, a Câmara de Araraquara observou: "Publicada que foi a Lei 43, de 28 de outubro do corrente anno, iniciou a pequenina e insignificante facção opposicionista local a sua costumeira e systematica exploração em torno della, procurando assim conquistar adeptos entre os neutros, os indifferentes à politica local e a pequena parte dos tributados, filiados à situação dominante."

O recurso transitou por dois anos no Senado e teve parecer contrário da Comissão de Recursos Municipais, Parecer 42/1926, que originou a Resolução 3 do Senado Estadual, de 1928, negando provimento ao Recurso 11, de 1928. A resolução foi assinada pelos deputados Freitas Valle, Laurindo Dias Minhoto e A. J. Pinto Ferraz.

alesp