Araraquara: em 1926, imposto territorial gerou recurso ao Legislativo do Estado
Fundada em 1805, por Pedro José Neto, Araraquara cresceu a partir da atividade canavieira e viveu um grande desenvolvimento com a chegada do café, no final da década de 1860, quando foi construído um ramal ferroviário ligando-a a São Carlos.
Em documento enviado à Câmara dos Deputados do Congresso Estadual, Sebastião Affonso dos Santos encabeçou abaixo-assinado de 47 moradores contrários à tributação de suas propriedades, alegando estarem na área rural e não urbana, conforme estabelecia a Câmara Municipal, que passou a tributá-los.
Derrotados na Câmara, os proprietários recorreram ao Senado Estadual, alegando que a taxação de suas propriedades rurais era responsabilidade das autoridades estaduais e, portanto, seria inconstitucional o município estabelecer qualquer cobrança. A iniciativa originou o Recurso 11, de 1926, do Senado Estadual de São Paulo, que pedia a suspensão da Lei 43/1926 do município de Araraquara.
O recurso foi acompanhado de diversos documentos, entre eles um certificado do coletor estadual atestando que os proprietários se encontravam quites com o imposto territorial e um quadro comparativo entre Araraquara e outras cidades do interior paulista, demonstrando o caráter proibitivo dos impostos de Araraquara.
O Senado Estadual determinou que as autoridades municipais se manifestassem sobre o recurso dos munícipes. A prefeitura esclareceu que a cobrança da taxa não estabelecia duplicidade de imposto, pois estava relacionada à urbanização dos arredores da cidade. Enfatizou que a Lei 43 se referia à zona suburbana, sendo que as fotografias expostas mostram predios lá existentes.
A disputa legal também era motivada por rivalidades políticas locais. Em ofício enviado ao Senado, em 1926, a Câmara de Araraquara observou: "Publicada que foi a Lei 43, de 28 de outubro do corrente anno, iniciou a pequenina e insignificante facção opposicionista local a sua costumeira e systematica exploração em torno della, procurando assim conquistar adeptos entre os neutros, os indifferentes à politica local e a pequena parte dos tributados, filiados à situação dominante."
O recurso transitou por dois anos no Senado e teve parecer contrário da Comissão de Recursos Municipais, Parecer 42/1926, que originou a Resolução 3 do Senado Estadual, de 1928, negando provimento ao Recurso 11, de 1928. A resolução foi assinada pelos deputados Freitas Valle, Laurindo Dias Minhoto e A. J. Pinto Ferraz.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições