Em 1917, Penápolis apresenta petição ao Legislativo paulista para se tornar comarca
Penápolis surgiu a partir de um loteamento situado junto aos trilhos da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, em 1907. O nome Penápolis era uma homenagem ao presidente da República Afonso Pena, falecido na época. Em 1913, Penápolis foi elevada à categoria de município.
Em 1917, uma petição popular com 916 assinaturas foi apresentada ao Congresso Legislativo de São Paulo pelo deputado Freitas Valle, pleiteando a criação da Comarca de Penápolis. Na iniciativa, os moradores justificaram que ¿a evolução de Penápolis faz lembrar uma iniciativa norte-americana, que transformou repentinamente as regiões longínquas do Far West, habitadas por índios, em centros onde a atividade humana se desenvolve com o máximo esplendor¿.
A população crescia rapidamente e já se aproximava dos 13 mil habitantes. Os moradores observaram então que a concessão de ¿independência judiciária¿ era uma questão de justiça, pois beneficiaria toda a região. Penápolis dispunha de bons edifícios que poderiam abrigar o fórum e reunir mais de 250 jurados, como demonstram as fotos.
Os moradores enfatizaram ainda que a distância era fator de ¿transcendente importância¿. Penápolis estava a 220 quilômetros de Bauru, em viagem pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil que durava cerca de oito horas. Só havia três viagens por semana, razão que aumentava a permanência dos jurados fora de Penápolis. Essa distância impossibilitava, muitas vezes, o exercício de um direito, além de elevar as custas a valores proibitivos. Lembraram que a possibilidade de um cidadão ser sorteado para jurado aterrorizava a todos em Penápolis, pois deveriam acompanhar o julgamento em Bauru.
Embora o juiz de Bauru tenha se manifestado contra a criação da nova comarca, pois considerava pequena a demanda judiciária de Penápolis, as comissões de Justiça e Fazenda do Congresso elaboraram pareceres favoráveis, por entenderem que a criação da comarca representava ¿inadiável medida de interesse público¿ e atendia o ¿interesse da justiça e da ordem social¿. A avaliação estava de acordo com o Plano de Reforma Judiciária apresentado pelo governo anterior, que estabeleceu duas justificativas para a criação de comarcas: tornar o Poder Judiciário operativo em todo o Estado e colocar as autoridades judiciárias ao alcance das partes.
O projeto de criação da Comarca de Penápolis foi aprovado no Congresso Legislativo paulista e seguiu para a sanção do presidente do Estado Altino Arantes, que o transformou no Decreto 1.557, em 10 de outubro de 1917.
A comarca abrangia os municípios de Araçatuba, Birigui, Glicério, Braúna, Alto Alegre, Avanhandava, Luziânia e Barbosa.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Guararema desponta com infraestrutura de atendimento a turistas e fica pertinho da capital
- CPI vê falhas no controle de materiais contaminantes e pede nova investigação em relatório final
- Patrimônio histórico e gastronomia impulsionam o turismo em Bueno de Andrada
- Da Gália para o Brasil: como São Paulo moldou as obras de Benedito Ruy Barbosa
- Resgate da história ferroviária e cultural de Paranapiacaba atrai turistas no ABC Paulista
- Cuidadores de animais domésticos transformam paixão em negócio e impulsionam empreendedorismo
- Relatório de CPI propõe novas regras para transporte e destinação de resíduos em São Paulo
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações