O parecer dado ao PL 822/2015, que modifica a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em Estado distinto do fornecedor, foi aprovado em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento ocorrida nesta quarta-feira, 17/6.

O relator, deputado Vaz de Lima (PSDB), defendeu que uma discussão mais profunda e oportuna sobre o alcance da matéria seja feita junto com a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, por se tratar de tema correlato. Teonilio Barba (PT) ressaltou que o Estado de São Paulo tem grandes perdas com a guerra fiscal, e pediu a realização de audiência pública para discutir a LDO. O parecer foi aprovado por unanimidade, mas tanto Barba como João Paulo Rillo (PT) registraram restrição ao parecer, por não ter levado em consideração as emendas apresentadas pelo partido.

A CFOP aprovou ainda requerimento do presidente Mauro Bragato (PSDB) convidando a presidente do Tribunal de Contas do Estado para, em data a ser marcada do mês de agosto, vir à comissão debater o tema "A crise econômica e o impacto nas finanças dos municípios".

O presidente Bragato ainda informou que no próximo dia 23/6, às 14 horas, será realizada uma reunião conjunta entre da CFOP e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, no Auditório Franco Montoro, com a finalidade de debater sobre as universidades estaduais paulistas no âmbito do projeto da LDO (PL 587/15).

Participaram ainda da reunião os deputados Carlão Pignatari (PSDB) e Cezinha de Madureira (DEM). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.