O secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, compareceu nesta terça-feira, 23/6, à Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Alencar Santana Braga (PT), para falar sobre o andamento de sua gestão, e de ações, programas e metas da pasta. Ele respondeu ainda a questionamentos de alguns dos deputados presentes. O déficit habitacional do Estado está em torno de 1,5 milhão de unidades, disse o secretário, que destacou que a região metropolitana de São Paulo concentra 57% deste total, ficando em seguida as regiões metropolitanas de Campinas (7%) e Ribeirão Preto (5%). Para resolver isso, a ação da secretaria está dividida em dois eixos, correspondendo à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o programa Casa Paulista. Garcia informou que desde 2009 o programa Casa Paulista tem recebido receitas para obras em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida. Ele afirmou que no segundo semestre de 2015 deverá ser lançada a terceira fase deste programa federal. Disse ainda que a pasta atua também na regularização fundiária, através do Programa Cidade Legal, que já estabeleceu convênios com 474 municípios e já teve mais de 170 mil beneficiários. O Casa Paulista lançou edital para ampliar a oferta de habitação social e intervir em favelas, cortiços e áreas degradadas ou de risco nas regiões metropolitanas através de Parcerias Público-Privadas (PPPs). As primeiras serão para ações no centro da capital paulista, com participação também da prefeitura, a serem lançadas em 2016. CDHU O escopo da CDHU é a construção de unidades habitacionais em cidades paulistas com até 20 mil habitantes, mas com verbas do Minha Casa, Minha Vida irá atender também municípios com até 50 mil habitantes. Outra função da companhia é atuar na região metropolitana em remoção e realocação de populações, seja porque as habitações foram erguidas em áreas de risco ou porque o desalojamento se deu por conta de obras, como as do Rodoanel. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, lamentou que no caso de remoções, os conjuntos habitacionais nem sempre fiquem prontos antes da desocupação dos terrenos. O secretário concordou que isso seria o ideal, o que evitaria também grandes gastos com o aluguel social, que chegam a mais de R$ 170 milhões por ano. O secretário Rodrigo Garcia respondeu a questionamentos feitos por alguns dos parlamentares presentes à reunião. Márcia Lia (PT) falou sobre o percentual orçamentário destinado para habitação no Estado, lembrando que o orçamento da secretaria está com contingenciamento de 25%, o que reforça a necessidade de se realizar PPPs. O tema Orçamento também foi levantado por Ramalho da Construção (PSDB). Respondendo a Roberto Massafera (PSDB), o secretário disse que uma das dificuldades para construção de unidades habitacionais é a questão dos terrenos, que são raros nas regiões metropolitanas, por exemplo. No interior, há questões fundiárias. Uma das soluções para solucionar o problema é a construção de prédios com mais de cinco andares, que demandam, porém, elevadores. A manutenção destes poderia ficar a cargo das prefeituras pelo prazo de 10 a 20 anos, afirmou Garcia. Outra questão, também levantada pela deputada Analice Fernandes (PSDB), é a manutenção dos prédios da CDHU. A secretaria, informou Rodrigo Garcia, mantém o Programa de Melhorias Habitacionais e Urbanas (PEM) para resolver esses problemas. Uma das obras demandadas é a individualização dos hidrômetros. Também saudaram o secretário os deputados Itamar Borges (PMDB), Cezinha de Madureira (DEM) e Gileno Gomes (PSL). Estiveram presentes ainda Estevam Galvão (DEM), Ana do Carmo (PT), Cauê Macris (PSDB) e Marcos Neves (PV).