A polêmica situação sobre quem é dono da terra onde os assentados querem fincar bandeiras voltou a ser debatido em audiência promovida nesta sexta-feira, 26/6, em audiência presidida pelo deputado Carlos Neder (PT). Neder explicou que o foco da audiência seria o estoque de terras do Estado disponíveis para reforma agrária e agricultura familiar e quais propriedades da União poderiam ser usadas para a mesma finalidade. Ele informou que, em recente reunião com o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, confirmou a intenção do secretário de encaminhar proposta, no segundo semestre, de alienação e venda de imóveis. Ou seja, fazer caixa com a venda de fazendas improdutivas e ociosas para desenvolver programas que julga prioritários em tempos de crise econômica, explicou. Assentamentos "Doze mil famílias estão acampadas no Estado de São Paulo há 12 anos", disse Delveque Mateus, representante do Movimento dos Sem Terra. Ele apontou os casos de terras destinadas à reforma agrária, ainda em litígio no Estado: 1 milhão de hectares no Pontal do Paranapanema, sob responsabilidade do governo estadual, "griladas" por latifundiários. Na região de Bauru, outros 50 mil hectares de terras da União ocupadas por usinas que empregam mão de obra escrava, conforme denúncia feita ao Ministério Público em 29 de Julho do ano passado. Ao lembrar legislação aprovada pela Assembleia Legislativa sobre empresas que empregam mão de obra escrava e têm seu cadastro cassado junto ao ICMS, cobrou providências. "Essas usinas estão falidas e continuam em terras públicas; achamos que deve haver uma intervenção do Estado", conclamou. Sobre as áreas citadas, Delveque relatou que boa parte delas seria destinada à pesquisa de mudas e sementes, com o auxílio de professores da Universidade Federal de São Carlos e técnicos da Embrapa. "Poderíamos resolver o problema da monocultura; contamos com a boa vontade do Instituto de Terras, mas não das secretárias estaduais", cobrou Delveque. Ele ironizou a retórica governista de que "em São Paulo não há problema fundiário". Reforma agrária Sinésio Sapucahy, representante do Incra, afirmou que o Estado de São Paulo tem uma dívida para com o povo da reforma agrária. Lembrou que, em vinte anos de vivência nessa área, viu apenas dois processos de legitimidade de propriedade, sendo um deles na região de Eldorado. "Há mais de trinta anos o Estado só legitimou terras para a elite". Sapucahy enumerou o estoque de terras da União no Estado paulista: de 40 a 50 mil hectares. Entretanto, a Justiça, entendendo que o Incra não representa a União, entrou com uma ação reivindicando essa posse. Após as manifestações, Neder abriu a palavra aos presentes que comentaram sobre a dívida dos usineiros, licenciamento ambiental e a outorga de 60% da água pública que seguiria para a iniciativa privada, se aprovado o PL 249/2013, proposto pela secretaria estadual do Meio Ambiente. Itesp Segundo o diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marcos Pilla, o Vale do Ribeira tem comunidades remanescentes de quilombos, 25 são atendidas pelo governo de São Paulo na região, e em todo o Estado são 32. Ainda conforme informações de Pilla, a Fundação Itesp e o Incra firmaram convênio para agilizar a arrecadação das áreas em processo discriminatório, mas para que sejam arrecadadas e destinadas à implantação de assentamentos, os possuidores das áreas devem manifestar interesse na realização dos acordos. Caso rejeitem, os processos seguem na Justiça no curso normal das ações discriminatórias. Pelo convênio, o Governo do Estado entra com as terras julgadas devolutas e o Governo Federal com o pagamento da indenização das benfeitorias. Sobre o estoque de terras e as ações perdidas na Justiça, o contexto é outro. O diretor executivo do Itesp informou que no passado existia um estoque de terras julgadas devolutas e por isso no Governo Mario Covas foi possível assentar milhares de famílias na região do Pontal do Paranapanema naquele momento. O que existe hoje são ações pendentes na Justiça aguardando resultado para definir se as terras são particulares ou devolutas (públicas). O governo de São Paulo se mantém atuante acompanhando as ações discriminatórias em andamento, que sendo julgadas favoráveis ao Estado, possibilitarão a implantação de novos assentamentos. Pilla destacou ainda que a competência constitucional da reforma agrária é do governo federal, por meio do Incra, no entanto, o governo de São Paulo tem destinado áreas julgadas devolutas na região do Pontal do Paranapanema para implantação de assentamentos. *O trecho referente às informações prestadas pelo diretor-executivo do Itesp, Marcos Pilla, foram retificados conforme nota de esclarecimento enviada pela assessoria de imprensa da entidade.