A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), aprovou nesta terça-feira, 30/6, o parecer do relator Vaz de Lima (PSDB), favorável ao Projeto de lei 587/2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. O relatório aprovado acolheu a mensagem aditiva 41/2015, do governador, ao PL 587, que garante a aplicação de 9,57% de repasse do ICMS às universidades paulistas. O artigo 4º do PL passou a figurar com a expressão no mínimo, ao invés de no máximo, conforme emendas parlamentares acolhidas na forma de subemendas.

A emenda 15, de autoria de André Soares (DEM), também foi acolhida no parecer aprovado. Ela modifica o artigo 23 do PL 587, incluindo nas atividades da agência financeira oficial de fomento a questão do aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos.

Votaram favoravelmente ao parecer do relator os deputados: Edson Giriboni (PV), Coronel Camilo (PSD), Orlando Bolçone (PSB), Paulo Correa Jr. (PEN) e Vaz de Lima. Acompanharam o voto separado ao projeto os deputados João Paulo Rillo e Teonilio Barba, ambos do PT. O presidente Mauro Bragato votou favorável ao parecer do relator, mas com restrições, votando a favor da emenda 161, de sua autoria, que trata de percentual mínimo de repasse para as universidades.