Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016

Texto acolhido inclui percentual global de 9,57% do ICMS para as universidades
02/06/2015 16:55 | Da Redação Fotos Vera Massaro

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Fernando Capez preside sessão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2015/fg172597.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Carlos Giannazi, ao microfone e parlamentares  <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2015/fg172598.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Deputados no plenário JK na noite desta terça-feira, 30/6, durante a discussão da LDO 2016 <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2015/fg172599.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Presidente Capez durante a votação do PL 587/2015 <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2015/fg172600.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Campos Machado e Luiz Fernando Machado <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2015/fg172601.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Os deputados paulistas aprovaram nesta terça-feira, 30/6, por 61 votos sim e 15 votos não o Projeto de Lei 587/2015, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016. A LDO norteia a Lei Orçamentária do Estado, que é votada pela Assembleia no segundo semestre do ano para vigir no ano seguinte.

Para se tornar lei efetivamente o projeto precisa ser sancionado pelo governador. O texto foi aprovado com a inclusão da Mensagem Aditiva 41 do governador que retirou a expressão "no máximo" constante antes do percentual de 9,75 do ICMS para as universidades, permanecendo assim o texto como nas LDOs anteriores.

A oposição (PCdoB, PSOL e PT) votou contra a proposta, defendendo maiores investimentos em diversas áreas, dentre elas às relativas às universidades.

O deputado Mauro Bragato votou sim com restrições, pelo não acolhimento de sua emenda 161. A bancada petista registrou voto favorável às emendas de seus deputados que foram rejeitadas na votação final.

Para conhecer a íntegra do texto aprovado, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos.