• CPI federal do Sistema Carcerário

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acolheu, nesta quinta-feira, 2/7, uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, instalada na Câmara dos Deputados.

O presidente da CPI, deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF), falou do trabalho da comissão, que tem percorrido o Brasil para verificar as condições carcerárias. Segundo ele, há casos extremos, como o do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, e situações melhores, como a de São Paulo. Mas afirmou que os problemas são semelhantes em todos os estados. A CPI, continuou Fraga, visitou o CDP de Pinheiros, na manhã de 2/7, e irá visitar, nesta sexta-feira, dia 3/7, a Penitenciária Presidente Venceslau II, onde está preso o líder do PCC, Marcola.

Secretário-adjunto de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa falou da situação carcerária do Estado de São Paulo, que tem um terço dos presos do Brasil. Ele destacou como o grande avanço nos últimos tempos a retirada dos presos dos distritos policiais e defendeu penas alternativas para os presos que cometem infrações menos graves, como a falta de pagamento de pensão alimentícia, por exemplo.

As penas alternativas para pequenos delitos também foram defendidas pelo secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes. O Estado de São Paulo, continuou o secretário, tem hoje quase 225 mil presos, sendo que as mulheres são 6% deste total. Estão sendo feitas ações para o combate ao crime organizado como a instalação de bloqueadores de celular em 23 presídios onde estão os líderes das organizações. Ele ainda defendeu incentivos fiscais para que empresas contratem egressos das penitenciárias e pessoas que cumprem penas alternativas, numa cota de 5%, para trabalhar em frentes de trabalho.

Respondendo ao presidente da CPI, o secretário Lourival disse que a privatização dos presídios é uma alternativa, a ser feita via PPPs, pois há uma demanda grande por novas vagas. O maior problema para a construção de novos presídios é uma lei que dificulta sua instalação em centros urbanos, o que poderia ser resolvido pelas empresas, que também lidariam mais facilmente com problemas de mão de obra.

Estágio pré-mafioso

O combate ao crime organizado foi o tema do promotor Lincoln Gaklya, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Ele contou à CPI que o PCC conta com 7.032 membros, sendo que 1.479 estão em liberdade. É a maior organização criminosa brasileira, presente em todos os estados, porém não é a única existente. Segundo Gaklya, sua extrema organização a deixa em estágio "pré-mafioso": a diferença é que ainda não conseguem "branquear" os capitais que conseguem, principalmente, com a venda de drogas.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp), Daniel Grandolfo, posicionou-se contra a saída do Estado dos presídios. Ele narrou os graves problemas que passam os funcionários dos presídios, defendendo ainda a PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal.

Os problemas das categorias de funcionários dos presídios e de gestão dos presídios foram também expostos pelos presidentes do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspesp), João Rinaldo Machado; do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), Gilson Pimentel Barreto; e do representante do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (Sindespe), Willian Nunes de Araújo. Este destacou que nesta reunião, "finalmente, o governo do Estado reconheceu a existência e o tamanho do PCC".

Também falou da gestão dos presídios o coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste), Roberto Medina. O deputado Delegado Olim (PP), que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Alesp, abriu a reunião. Estiveram presentes ainda os deputados estaduais Rodrigo Moraes (PSC) e Coronel Telhada (PSDB) e os deputados federais Sérgio Brito (PSD/BA), relator da CPI, Fausto Pinhato (PRB/SP), sub-relator para terceirização, Major Olímpio (PDT/SP), sub-relator para crime organizado, e Major Rocha (PSDB/AC).