Na madrugada do dia 2/7, a juventude e a sociedade brasileira sofreram um forte revés quando a Câmara dos Deputados aprovou, com 323 votos a favor e apenas 155 contra, proposta que reduz a maioridade penal no Brasil, passando de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Afirmo que a sociedade será prejudicada por ser convicto de que o lugar de crianças não é no presídio, mas na escola, fato que, infelizmente, ainda não é compreendido por centenas de deputados que votaram a favor de um projeto fraco, sem argumentos de sustentação e tão distante de uma discussão real sobre o combate da violência no Brasil.

Em levantamento realizado recentemente pelo meu mandato, observamos claramente, a partir da análise de especialistas, que a redução da maioridade penal já foi colocada em prática em alguns países e não apresentou resultados efetivos no combate a violência. Soma-se a isso o fato do nosso modelo prisional já não funcionar como deveria, ou seja, não recupera o preso, apenas fortalece a criminalidade.

De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil e 0,5% quando consideramos apenas homicídios e tentativas de homicídios. Tendo ciência destes dados, como será que a redução da maioridade penal poderia contribuir para o aumento da segurança pública? Pesquisas realizadas em países que já adotaram a medida mostram que reduzir a maioridade penal é um equívoco comum e que na maioria dos casos foi reconsiderado.

Segundo a Unicef, os Estados Unidos não tiveram uma experiência positiva quando passaram a aplicar penas para adultos em seus adolescentes. O resultado é que os jovens voltaram a cometer crimes de maneira mais violenta e a sensação de insegurança se ampliou. Vale notar que em nenhum dos países que reduziram a maioridade penal se observou redução da violência. São notórios, no entanto, os casos da Espanha e da Alemanha, que voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos e, hoje, estabeleceram a idade de 21 anos. Para se ter uma ideia, 70% dos países do mundo estabelecem 18 anos como idade penal.

Através do estudo de todos estes dados não há como afirmar que encontramos uma proposta que seja considerada uma resposta contra a violência, mas pelo contrário, um debate amplo e profundo ainda precisa acontecer para decidirmos quais medidas proporcionam segurança efetiva para todos brasileiros.

Enquanto isso, a proposta será votada em segundo turno na Câmara e, se aprovada, segue para análise dos senadores.

* Marcos Martins é deputado estadual pelo PT.