A defesa da manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte foi o assunto da audiência pública realizada nesta terça-feira, 7/7, no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa. Organizado pelo deputado Luiz Fernando (PT), o encontro reuniu atletas infantis, juvenis e de alto nível, integrantes de projetos esportivos patrocinados pela lei, representantes de clubes, associações esportivas, de instituições do terceiro setor, do governo estadual e de municípios paulistas.

O deputado Luiz Fernando disse que o objetivo da audiência é fazer uma grande mobilização em todo o Estado em defesa da lei federal de incentivo ao esporte, cujos efeitos encerrarão em menos de cinco meses. "Queremos pressionar a Câmara dos Deputados para que aprove o projeto que trata dessa lei. Existem várias proposituras que visam preservá-la ou torná-la, inclusive, perene, como é a Lei Rouanet, de incentivo à cultura", disse o parlamentar.

A Lei federal 11.438/2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte, permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos, inclusive de cunho social, previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

De acordo com a lei, as empresas podem investir até 1% do valor devido e as pessoas físicas, até 6%. "Sem ela, centenas de projetos esportivos, em todo o país, correm o risco de ser encerrados por falta de recursos. Hoje, o esporte no Brasil é financiado por essa lei. Sem o incentivo, o esporte nacional, olímpico, acabará", declarou Luiz Fernando.



Manutenção dos projetos esportivos

O medalhista olímpico e técnico do time masculino de vôlei de São Bernardo, William Carvalho, disse acreditar que a lei será renovada porque diversos projetos dependem dela para continuar. Ele destacou como exemplos o seu próprio time, no qual a maioria dos atletas do voleibol são financiados pelos incentivos, e o Clube Pinheiros, um dos maiores do Brasil, totalmente apoiado pela mesma lei.

"A sobrevivência do esporte amador, dentro do país, necessita demais desses projetos incentivados. Eu espero que lá em Brasília cresça o olho para isso", declarou o ex-atleta.

A continuação da lei é imprescindível, de acordo com Lívia Galdino da Cruz Suzart, secretária adjunta de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo. "Esta lei tem uma musculatura consistente e é necessária para usarmos como parâmetro para nortear as leis municipais e estaduais", disse ela, lembrando que a lei de incentivo é a porta de entrada do atleta nas empresas. "Não adianta o clube, o atleta ou a empresa acharem que vão sozinhos. É a lei que leva o atleta à empresa, pois os atletas, muitas vezes, só são recebidos pelos empresários quando já têm o projeto aprovado pelo Ministério dos Esportes", explica.

O secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação, Celso Jatene, declarou que este é um momento muito importante, pois as lideranças do esporte estadual estão reunidas. "Queremos alertar os parlamentares federais para que a lei possa perdurar eternamente", disse.

A expectativa dos clubes também é de otimismo. A manutenção da lei é fundamental para que eles possam ter recursos para intensificar as atividades esportivas. De acordo com Cezar Roberto Leão Granieri, presidente do Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo (Sindiclubes), "o Brasil está vivendo a década do esporte, então não é coerente intensificar alguma coisa e, depois, tirar o recurso. É a mesma coisa que eu convidar uma pessoa para jantar na minha casa e não ter nada pra servir. Melhor não convidar. Vamos intensificar e fazer crescer o esporte aqui no Brasil", incentivou Cezar.



Moção

A audiência pública resultou na proposta de se fazer uma moção em defesa da manutenção da lei. "Este foi o pontapé inicial. Colheremos as assinaturas de todos as autoridades que compareceram hoje para enviarmos a todos os parlamentares da Câmara dos Deputados, aos órgãos de governo - ministérios dos Esportes, do Planejamento e da Fazenda - e à Presidência da República", informou Luiz Fernando. Todas as autoridades presentes se colocaram à disposição para colaborar com a mobilização pela perenidade da lei federal.

Participaram da mesa de trabalho, além dos já mencionados acima, Alessandro Puglia, presidente da Federação Paulista de Judô; Celso Gabriel, presidente da Federação Paulista de Handebol; Mauro Chekin, presidente da Federação Paulista de Atletismo; José Alexandre, secretário de Esportes e Lazer de São Bernardo do Campo; José Luiz Ferrarezi, presidente da Câmara dos vereadores de São Bernardo do Campo; Douglas Morato Ferrari, assistente de Diretoria da Secretaria de Esporte e Lazer de São Bernardo do Campo; deputado Luiz Turco (PT); José Francisco Marta, prefeito de São Sebastião da Grama e Ismar Ernani, Prefeito de Divinolândia.









Números relativos à Lei 11.438 (base: 2014)

515 mil pessoas foram beneficiadas de forma direta

1.253 projetos inscritos

4.833 incentivadores

R$ 254,75 milhões foram deduzidos do IR

Fonte: Ministério dos Esportes





Modalidades de projetos apresentados em 2014

23% de participação

27% da área educacional

50% de alto rendimento.

Todas as unidades da federação já apresentaram pelo menos um projeto, sendo que apenas Acre e Roraima ainda não realizaram captação.

Fonte: Ministério dos Esportes