O projeto de lei complementar nº 34 apresentado por Pedro Tobias (PSDB) à Assembleia Legislativa reduz de 200 para 30 dias o intervalo mínimo para a contratação de professores indígenas para atender necessidade temporária das escolas nas aldeias.

O deputado justifica em seu projeto que o prazo mínimo de 200 dias, em vigor, tem se mostrado inconveniente no caso da educação indígena. Pedro Tobias argumenta que, por conta deste longo período, muitos professores, em diversas aldeias, encontram-se impedidos de lecionar, o que tem provocado atrasos nas aulas, prejudicando o ensino das crianças.

De acordo com o parlamentar, a alteração na lei visa atender peculiaridades culturais, sociais e locais na definição dos contratos temporários. Para Pedro Tobias, não é possível adotar os mesmos critérios utilizados na área urbana, por exemplo, para a recontratação de docentes indígenas, dado o número reduzido de professores nas aldeias. O deputado lembra que as Constituições Federal e Estadual preveem tratamento especial para essas comunidades.

Recentemente, o deputado Pedro Tobias promoveu um encontro de representantes das aldeias de Avaí e de Ubatuba com o vice-governador Márcio França para tratar deste e de outros assuntos relacionados à educação indígena.

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