Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

Acompanhado de professoras das creches, da Escola de Aplicação e de pais que cursam a Universidade de São Paulo, o professor e deputado Carlos Giannazi (PSOL) foi recebido em audiência, em 8/7, na sede do Ministério Público Estadual, pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa. Também participou da reunião o procurador da Assembleia Legislativa Carlos Roberto Dutra.

O objetivo do encontro foi dar ciência, ao chefe do MPE, do descumprimento, pela reitoria da USP, da Lei Complementar 1.202/2013, que transforma os cargos de técnico de educação infantil para professor de educação infantil e de educador para professor de ensino fundamental e médio. Giannazi diz que a universidade infringe a lei vigente e vai na contramão do que determina a LDB, de 1996. Dutra também entregou a Elias Rosa situações judiciais análogas que, no entendimento da Procuradoria da Alesp, constituem jurisprudência sobre o caso. O procurador geral informou durante a audiência que analisará o caso e dará um parecer na primeira quinzena de agosto.

Para o parlamentar, que já organizou uma audiência pública na Assembleia e acompanha há tempos a luta dessas trabalhadoras para terem seu direito reconhecido dentro da USP, a política de desvalorização dos seus servidores, colocada em prática pela atual reitoria, pode ser um dos principais motivos para o não cumprimento da lei.

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