A Lei 10.889/2001, que tornou obrigatória a campanha informativa permanente sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos recém-nascidos irá completar 14 anos, em setembro. O Teste do Pezinho " como ficou conhecido " foi apresentado ao Poder Legislativo pelo deputado Edmir Chedid (DEM).

Segundo o parlamentar, a proposta de criação do PL 303/99 estava fundamentada numa sugestão da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). "O primeiro desafio foi demonstrar ao Poder Legislativo a importância da obrigatoriedade e gratuidade do Teste do Pezinho, o que foi possível somente com o apoio da APAE São Paulo."

Edmir Chedid lembrou que o PL analisado previa ainda a realização regular de campanha informativa permanente de atenção sobre a importância do diagnóstico precoce destas doenças por meio de folhetos anexados ao documento de identificação das gestantes e de cartazes que deveriam ser afixados em hospitais, maternidades e unidades públicas de saúde.

O Teste do Pezinho é um exame de prevenção que coleta sangue do calcanhar do bebê a fim de detectar e impedir o avanço de doenças que podem levar à deficiência intelectual e resultar em prejuízos à qualidade de vida das crianças. Por meio do procedimento, pode-se diagnosticar a Fenilcetonúria e o Hipotireoidismo Congênito, bem como a Anemia Falciforme.

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