O Projeto de Lei Complementar nº 22/15, que institui no Ministério Público estadual a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica, foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin nesta terça-feira, 21/7. O deputado Orlando Morando (PSDB), um dos principais defensores da aprovação deste projeto na Assembleia Legislativa, prestigiou o evento no Palácio dos Bandeirantes.

As atribuições da nova promotoria de Justiça, cuja criação foi aprovada pelo Parlamento paulista em 25/6, são reprimir e prevenir a criminalidade de gênero no âmbito doméstico, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas relativas ao tema. O projeto, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público, foi de iniciativa do procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

"A criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica é mais uma resposta efetiva e concreta do Ministério Público do Estado de São Paulo no enfrentamento desse triste e recorrente fenômeno que permeia milhares de lares em nosso Estado e no país todo. Mas o resultado que agora conquistamos se deve, fundamentalmente, ao trabalho sério e compromissado realizado diuturnamente por diversos colegas que estão à frente do Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica), na capital", declarou Rosa.

"É um avanço importante para o nosso Estado, que mais uma vez é pioneiro na defesa das mulheres e no combate a violência doméstica", comentou o deputado Orlando Morando.

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