Garantias de repasses para entidades beneficentes
Com eficaz e comprovado trabalho em prol da área assistencial municipal, o deputado estadual Ed Thomas (PSB) manifestou-se sobre decisão do governador Geraldo Alckmin que determinou a retomada do que era praticado anteriormente através do programa Nota Fiscal Paulista. Segundo essa norma, há garantias para que as instituições sem fins lucrativos continuem a receber até 30% do ICMS recolhido, sem estender o prazo para o repasse. Já os créditos relativos às compras do primeiro semestre deste ano deverão ser pagos ainda em outubro.
"Afinal de contas, são entidades que atendem crianças, idosos, saúde, educação e pessoas com deficiências", disse Ed Thomas, citando as Apaes e outras que atuam nesta área. "E neste momento, precisamos garantir que elas tenham o respaldo do governo do Estado", acrescentou o parlamentar, responsável por destinar emendas à instituições assistenciais do oeste paulista - entre elas, a Lumen Et Fides, do então presidente Edson Pelágio "Guena". Ele agradeceu também à secretária estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Battistella.
Segundo o governo, atualmente há cerca de 3,6 mil instituições cadastradas no sistema, aptas a receber os créditos do programa.
edthomas@al.sp.gov.br
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