O não comprometimento do atual gerente regional da Anatel, Sandro Almeida Ramos, em suspender a venda de chips das operadoras de telefonia móvel que lideram o ranking de reclamações junto ao Procon, além de respostas imprecisas sobre a atuação de empresas que prestam serviços clandestinos de banda larga, acabaram por irritar os deputados que participaram nesta quarta-feira, 5/7, de reunião da CPI que investiga os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações. Apesar da insistência do presidente da CPI, deputado Orlando Morando (PSDB), e do relator, deputado Roberto Morais (PPS), quanto à adoção de medidas mais duras contra as operadoras de telefonia móvel, como a suspensão da venda de chips, o gerente regional da Anatel insistiu na mesma resposta, dita de maneiras diferentes: "posso levar isso à discussão na Agência"; "dentro da competência e dentro de suas limitações de recursos humanos e financeiro, a Anatel realiza o trabalho de fiscalização"; "a responsabilidade é da Agência, mas não é um processo tão simples"; "uma das prerrogativas é melhorar a qualidade dos serviços"; "é um trabalho que exige ações conjuntas porque as operadoras têm redes e amplitude nacionais, então, o trabalho de um Estado acaba impactando outro"; ou "a possibilidade de suspensão da venda de chips é um caso drástico, pode causar desemprego, por isso trabalhamos alternativas". Multas e recursos Mesmo confrontado com os valores de multas aplicadas há 15 anos pelo Procon às operadoras de telefonia móvel, fixa, tevê por assinatura e internet, cujo total chega a meio bilhão de reais - mas com saldo pago de apenas R$ 400 mil reais -, Sandro Ramos limitou-se a dizer que a prerrogativa da agência é a defesa do consumidor. Segundo ele, a regional de São Paulo subsidia a agência nacional para que abra processo e aplique multas para as operadoras. "Mas as empresas recorrem e conseguem protelar o pagamento". Indagado por Orlando Morando e Roberto Morais se estaria havendo "constrangimento" pelo fato de o gerente regional anterior, Everaldo Gomes Ferreira, ter sido exonerado de seu cargo após ter comparecido a uma reunião desta CPI e declarado que seria suspensa a venda de chips das operadoras no Estado de São Paulo, Sandro Almeida Ramos afirmou não ter essa informação. Disse que ao ser convidado para ocupar o cargo, há quatro meses, tomou conhecimento da participação de Gomes Ferreira na CPI, mas entendia como "ingerência" a busca por esse tipo de informação. Em resposta ao deputado Ed Thomas (PSB) sobre os altos preços cobrados dos serviços da telefonia móvel no Brasil, se comparados aos dos Estados Unidos, Ramos justificou que "talvez a competição seja a saída para esse problema". À indagação do deputado Alencar Santana (PT) sobre o papel da agência no tocante à defesa do consumidor, Ramos citou o aplicativo Anatel Consumidor, por meio do qual os usuários podem reclamar sobre serviços das empresas de telecomunicações sem a necessidade de utilizar os call centers. Às perguntas formuladas pelos deputados presentes - além dos já citados, Delegado Olim (PP), Chico Sardelli (PV), André do Prado (PR) e Welington Moura (PRB) - Ramos comprometeu-se a enviar as respostas em até dez dias. Antes dos questionamentos, numa breve explanação, Sandro Almeida Ramos mostrou, em dados, que a Anatel reconhece e classifica como principais problemas do setor de telecomunicações, a cobrança, a má qualidade dos serviços prestados e a dificuldade no cancelamento do plano de telefonia móvel ou tevê paga. E, ainda, que a grande demanda das reclamações centra-se na telefonia móvel, seguida da banda larga e tevê por assinatura. Mas o grande desafio da Anatel para o futuro, disse Ramos, é o atendimento das zonas rurais. A investigação desta CPI envolve todas as empresas do setor de telecomunicações, ou seja, telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo. Portanto, está prevista, para os próximos dias, a oitiva do presidente da Sky Brasil Serviços Ltda., Luiz Eduardo Baptista. O requerimento, apresentado pelo deputado Alencar Santana, foi aprovado nesta tarde, bem como um outro, de autoria do deputado Orlando Morando, sobre o fornecimento de internet nas escolas estaduais.