Criado pela atual Mesa Diretora da Assembleia em abril deste ano, o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) e a Polícia Civil realizaram nesta terça-feira, 11/8, cerco a um desmanche de motos na rua Guaianazes, centro da capital.

A operação que resultou na prisão em flagrante de três pessoas contou com a participação do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado e delegado Olim; do coordenador do NAE, Alexandre Zakir; do delegado do Deic, Jair Barbosa Ortiz; e do delegado Laerte Marzagão Júnior, delegado de polícia chefe da Assistência Policial Civil da Assembleia.

A ação do NAE " a primeira de muitas " faz parte da proposta anunciada pelo presidente Fernando Capez de fortalecer o Parlamento paulista e de criar uma "Assembleia Itinerante", com a participação dos deputados, indo até onde o problema está.

Destacando a importância da integração entre os poderes, polícia civil e Assembleia Legislativa, Alexandre Zakir lembrou que o NAE pretende realizar outras operações, fiscalizando serviços essenciais à população, em áreas diversas.

Lei dos Desmanches

A ação do NAE e da polícia civil para conter o comércio irregular de peças de motos coincide com o aniversário de um ano que entrou em vigor a Lei 15.276, a chamada Lei dos Desmanches, que regulamentou a atividade de desmonte e reciclagem de veículos em todo o estado de São Paulo.

Desde então, o número de roubos e furtos de carros vêm caindo no Estado e o Detran informa que fechou 700 desmanches que funcionavam irregularmente.

Pela lei, proposta pela governo Geraldo Alckmin (PSDB) e aprovada na Assembleia, apenas estabelecimentos previamente cadastrados no Detran podem vender peças usadas. As peças precisam conter mecanismos que permitam rastrear sua origem, entre outras exigências.

As sanções para quem descumprir a lei são: interdição do estabelecimento, cassação da inscrição no ICMS "tributo estadual arrecadado pela Secretaria da Fazenda" e multa de R$ 30 mil.