A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 20/8, relatório parcial apresentado pelo deputado Roberto Morais (PPS). Em sua conclusão, o relatório requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo, "adoção das providências jurisdicionais necessárias para que se faça a imediata suspensão da habilitação de novos chips pré-pagos". Acrescenta que "essa suspensão permaneça até que a Anatel e as operadoras providenciem segurança aos consumidores paulistas".

Após a leitura desse relatório, feita pelo presidente desta CPI, Orlando Morando (PSDB), o presidente Fernando Capez, informou que já havia entrado em contato com o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, para que recebesse esse documento das mãos dos deputados que participam da CPI. Com os dados constantes do relatório, poderá ser iniciada a apuração sobre a responsabilidade de funcionários e diretores das empresas de telecomunicações, em especial a Claro, em crimes que podem indicar a participação de organizações criminosas. Capez destacou que o relatório "é substancioso e aponta a prática de crimes, se não pela pessoa jurídica, por funcionários e diretores".

Depoimentos de delegados

O relatório parcial baseou-se nas oitivas dos delegados de polícia Fábio Nelson Fernandes, da 1ª Delegacia da Divisão Anti-Sequestro/DHPP, além de Fábio Pinheiro Lopes e Ronaldo Augusto Marão Sayeg, da 5ª Delegacia de Roubo a Bancos da Divisão de Patrimônio do DEIC. Eles não só relataram aos deputados da CPI a fragilidade do sistema de habilitação de linhas de telefone celular pré-pago, como detalharam as dificuldades enfrentadas pela polícia para identificar criminosos que se utilizam de telefones móveis.

Segundo os delegados, "basta cadastrar um CPF existente que a linha é habilitada no nome de qualquer pessoa, sem comprovação necessária, gerando uma série de cadastros falsos". Mais adiante, contaram que "ladrões roubam o veículo um dia antes do crime, usam o documento do proprietário para habilitarem os celulares de todos os integrantes da quadrilha e, assim, praticam o delito". Nessa reunião, Orlando Morando lembrou que o presidente Fernando Capez foi vítima de golpe e habilitado em aproximadamente dez linhas da operadora Claro.

A dificuldade para a polícia rastrear os telefones reside no fato de que algumas operadoras só enviam informação sobre o proprietário da linha, mediante mandado judicial.

Na conclusão, o relatório destaca que "os delegados relataram uma situação caótica dos serviços de telefonia e, em uníssono, informaram que a falta de controle da venda dos chips pré-pagos, bem como a ausência de mecanismos de controle dos documentos cadastrais têm contribuído para o aumento da incidência de crimes".

O relatório acrescenta que "pode-se concluir da oitiva dos delegados que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras estão sendo, no mínimo, omissas, para não dizer coniventes e facilitadoras da ação de criminosos no Estado de São Paulo".

Participaram da reunião CPI os deputados Alencar Santana Braga (PT), Ed Thomas (PSB), Chico Sardelli (PV), André do Prado (PR) e Delegado Olim (PP).