A reunião do conselho de prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) com deputados e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, ocorrida nesta terça-feira, 25/8, terminou com a promessa de agilização da tramitação do Projeto de Lei 980/215, enviado pelo governador.

O projeto que dispõe sobre a área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras, suas áreas de intervenção, diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação de mananciais está tramitando pelas comissões permanentes do Legislativo e, segundo a intenção do presidente Capez, deverá estar na pauta para votação até o dia 26/9.

Os deputados Estevam Galvão (DEM), Luiz Carlos Gondim (SDD), André Soares (DEM), Edmir Chedid (DEM) e Marcos Damasio (PR) destacaram a importância do projeto para a região e se mostraram satisfeitos com a atitude resoluta do presidente Fernando Capez.

Os prefeitos de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli, presidente do Condemat; de Suzano, Paulo Tokuzumi; de Guararema, Adriano de Toledo Leite; de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva; e representantes dos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Biritiba Mirim, Santa Isabel, Poá, Itaquaquecetuba e Guarulhos fizeram coro quanto à necessidade de urgência da aprovação do projeto e parabenizaram o presidente da Assembleia por estar aberto ao diálogo franco e comprometido na busca de uma solução para a demanda da região ao mostrar disposição em pautar o projeto no menor tempo regimental possível.

O projeto

O Projeto de Lei 980/2015 busca resolver, segundo os representantes municipais, entraves da atual legislação que dificulta a ação dos executivos municipais. Pela proposta em tramitação na Assembleia será possível definir a ocupação física e o formato de crescimento econômico, além de garantir a preservação, recuperação e conservação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras. A região possui rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos de água que passam por seis municípios.

Segundo os participantes do encontro, o projeto prevê o ordenamento correto da região, garantido a possibilidade do desenvolvimento municipal sem agredir o meio ambiente. A regularização fundiária e das atividades produtivas é fundamental, segundo os prefeitos, para o crescimento sustentável da região.

Os representantes municipais destacaram que a aprovação da lei vai possibilitar a organização da expansão urbana e garantir, nas áreas consideradas de risco, a implantação de programas de reurbanização, remoção e realocação de população e recuperação ambiental. Pela proposta, vai ser possível conciliar as necessidades gerais das cidades e aspectos específicos de cada localidade, que merecem atenção, como o caso de Salesópolis que possui 98% de seu território em área de proteção ambiental.