A Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Carlos Neder (PT), reuniu-se nesta terça-feira, 1º/9, após a aprovação do PL 38/2015, que autoriza o Poder Executivo a promover a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam).

As atribuições, obrigações, bens e recursos financeiros da fundação serão integralmente transferidos à administração direta, mediante decreto. Segundo a justificativa do projeto, a extinção do Cepam tem por escopo dar cumprimento às metas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da administração direta e indireta do Estado.

O deputado Carlos Neder observou que provavelmente o processo de extinção das fundações e institutos públicos deverá ocorrer em ritmo cada vez mais acelerado. Para Neder, isso faz parte de um desmonte do Estado empreendido pelo governo do Estado, que considera as políticas públicas sob outra perspectiva. Neste momento, está prestes a ser votado o projeto de lei que autoriza a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap): "é lamentável que uma fundação que se propõe ao desenvolvimento da administração pública, hoje seja considerada irrelevante", comentou. O deputado informou que no dia 15/9 ocorrerá, na Assembleia Legislativa, um seminário sobre as fundações, com vários convidados já confirmados.

Representantes da Fundap, presentes à reunião, levaram um manifesto em que é questionada a extinção por questões orçamentárias, e propõe soluções para o problema. Foi também proposta manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes com o objetivo de marcar posição contra o processo de extinção das fundações e institutos públicos.