A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), recebeu nesta quarta-feira, 2/9, a visita dos representantes do FMI, Mario Pessoa, e do BID, Carlos Pimenta, que vieram à comissão apresentar o novo código fiscal, que vai permitir um diagnóstico da situação financeira do Estado. A missão está em São Paulo a pedido do Governo do Estado, que deseja aprimorar a gestão financeira, inclusive com a participação da população. "O código será um bem público e nem o FMI ou o BID poderão geri-lo no futuro, apenas o Estado", afirmou Mario Pessoa. A iniciativa é pioneira, no que tange a um ente federativo no mundo, e os integrantes da missão pretendem apresentá-la a cerca de 20 órgãos estaduais, dentre eles as secretarias do Estado. A CFOP foi incluída com prioridade porque se trata do órgão que analisa o Orçamento estadual, inclusive incorporando ao parecer do projeto de lei orçamentária sugestões populares feitas em audiências públicas realizadas anualmente pela própria comissão para ouvir moradores de todas as regiões paulistas. "A CFOP faz esse trabalho há 11 anos, de forma a ouvir as propostas da população", informou Bragato. O resultado do que foi apurado pela missão será compilado em relatório e apresentado à CFOP em outubro e ao governo do Estado em janeiro. Após a apresentação do código, Bragato disse aos representantes dos órgãos internacionais que "a comissão sempre busca a melhor aplicação do dinheiro público" e que o objetivo da CFOP é "tornar o Estado de São Paulo o mais transparente possível". Também acompanharam a apresentação os deputados Orlando Bolçone (PSB), Vaz de Lima (PSDB), Leo Oliveira (PMDB) e Edson Giriboni (PV). O código A primeira parte da apresentação tratou do código anterior (2007), apontando suas falhas: peso igual em todos os elementos do código, dificuldade em identificar a gravidade relativa entre as diferentes debilidades e recomendações sem clara priorização, além da difícil comparação entre os países por ausência de parâmetros de referência. Já o novo código estipula novas regras, como avaliar a prática em separado, em vez de cumulativamente, ou seja um país que informa dados em base mensal terá pontos no quesito básico em relação à cobertura e no quesito avançado em relação à tempestividade. Ele também terá foco nas características observáveis (dados publicados) e não em impressões subjetivas (leis e procedimentos nem sempre cumpridos) e vai avaliar por módulo em áreas de maior necessidade, como, por exemplo, utilizar o módulo de gestão de risco fiscal em países que não publicam dados de risco fiscal. Os pilares em que se apoiam o novo código são informações fiscais, previsões fiscais e orçamento, análise e gestão dos riscos fiscais, e gestão das receitas e recursos. O código ainda sugere como o Estado deve elaborar seu orçamento, o qual deve ter total transparência, e prever o monitoramento dos riscos públicos. Os representantes do FMI e do BID relataram experiências da aplicação do código em países como Costa Rica, Irlanda e Rússia. Dúvidas dos deputados "Trata-se de uma avaliação voluntária", esclareceu Mário Pessoa, presidente do FMI-Fundo Monetário Internacional, ao responder às indagações dos deputados presentes à reunião. Pessoa informou aos parlamentares que, reiteradamente haviam perguntado sobre o diagnóstico do Estado, que o próprio governo do Estado havia solicitado o relatório e que também havia colocado à disposição a máquina administrativa para a elaboração de um relatório que detalhasse números, mas também apontasse caminhos. "Algumas das recomendações podem ser de longo prazo, talvez não tenham a capacidade de serem executadas em um ano", observou Pessoa, acrescentando que encontrou uma quantidade muito grande de informações sobre as empresas públicas do Estado e as Parcerias Público Privados (PPPs). "O que talvez seja novidade é o ajuste fiscal", alertou, referindo-se às 40 mil demandas judiciais (precatórios) em andamento no Estado. "Se o Judiciário der ganho de causa a todas essas demandas, isso pode desestabilizar a economia do Estado", disse, lembrando que reivindicações salariais de algumas categorias podem alimentar isonomia de outras e causar um grande impacto fiscal no Estado. Ainda em resposta às inquietações dos parlamentares, Pessoa observou que as audiências públicas é peculiar aos regimes democráticos. Nesse sentido, o presidente da CFOP, acentuou que há uma preocupação do Estado para que a peça orçamentária e o PPA tornem-se cada vez mais transparentes. Ou seja, com a maior participação da sociedade ou de seus representantes. "A briga é titânica e esse processo vai demorar bastante", disse Bragato, referindo-se ao ato de "ouvir o clamor das ruas". "Lidar com o orçamento significa respeitar o cidadão que paga imposto", concluiu Bragato.