O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse que as investigações sobre a chacina que causou a morte de 19 pessoas nas cidades de Osasco e de Barueri não estabeleceram até o momento nenhuma conexão com outros homicídios ocorridos anteriormente na mesma região. O secretário foi convidado a falar nesta quarta-feira, 2/9, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), sobre os procedimentos ligados às investigações sobre os acontecimentos ocorridos na noite de 13 de agosto na região Oeste da Grande São Paulo.

Segundo o secretário, as investigações estão sendo acompanhadas por uma força-tarefa, que reúne 50 profissionais ligados ao DHPP - Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, ao Departamento de Polícia Judiciária da Macrorregião São Paulo - Demacro, peritos criminais e médicos legistas. Acrescentou que foi feito um mapeamento dos homicídios ocorridos anteriormente aos fatos ocorridos no dia 13 de agosto para verificar se haveria alguma conexão entre eles. "Estamos com várias linhas de investigação e pretendemos dar respostas às vítimas e familiares", disse Moraes.

Sobre as suposições de participação de policiais nos assassinatos, Alexandre de Moraes adiantou que uma das testemunhas mencionou ter ouvido que um carro da polícia estava próximo ao loção dos crimes, sem, entretanto, precisar a cor e as insígnias da viatura. Segundo o secretário trata-se de uma testemunha referida. A partir desse momento, a Corregedoria da Polícia Militar passou a auxiliar as investigações.

Grupos de extermínio

O deputado Carlos Bezerra, ao referir-se a dados do Instituto Sou da Paz que apontam a ocorrência de dez chacinas no primeiro semestre no Estado de São Paulo, perguntou se a secretaria tem informações sobre o índice de elucidação desse crimes e se estes podem evidenciar a existência de grupos de extermínio.

O secretário disse que os homicídios múltiplos, as chamadas chacinas, permanecem estáveis se comparado à série histórica. Foram 61 mortos em 2013 e 62 em 2014. Neste ano acorreram sete episódios desse tipo, além do caso de Osasco e Barueri. Se for considerado o período compreendido entre 2003 e 2014, o índice de casos solucionados é de 72%, segundo Moraes.

Ainda segundo o secretário, São Paulo registra os menores índices de homicídio no país. Atualmente são registrados 9,25 homicídios/100 mil habitantes, a cada ano. Desses, uma fração reduzida é de mortes causadas por agentes policiais. Na avaliação do secretário, os números não permitem apontar indícios de que existam grupos de extermínio no Estado.

A deputada Beth Sahão (PT) reagiu dizendo que é difícil acreditar que não existam grupos de extermínio, quando se observa o número de mortos das chacinas ocorridas no Estado. Entre 2010 e 2014, foram 143 mortes. Em 2015, estas já somam 75, segundo levantamento feito pela parlamentar com base em dados colhidos da imprensa.

Testemunhas desprotegidas

Uma outra preocupação apontada pelos deputados Carlos Bezerra e Beth Sahão são os riscos que atingem as testemunhas ouvidas na investigação. Bezerra destacou reportagem publicada nesta quarta-feira por um jornal paulista que denuncia que dados da apuração estão sendo divulgados, expondo testemunhas que depuseram contra policiais suspeitos de crime. Segundo a matéria, uma dessas pessoas diz ter sido ameaçada.

Alexandre de Moraes negou que estejam ocorrendo vazamentos das investigações por parte de órgãos da secretaria. Disse que as testemunhas são sempre comunicadas sobre a possibilidade de fazer declarações sem a identificação e de integrar o programa de proteção à testemunha. Trata-se de um procedimento costumeiro e legal. "Mas o máximo que o Estado pode fazer é oferecer, não obrigar", disse.

O deputado Coronel Telhada (PSDB) disse que existe uma usina de falsas testemunhas e que muitas delas têm origem no crime organizado para incriminar policiais. "Como ficam os policiais acusados?", questiona o parlamentar, destacando que estes também precisam ser abrangidos nas preocupações com a proteção dos direitos humanos. O deputado também questionou a razão de um policial continuar recolhido sem haver provas contra ele.

O secretário respondeu que a possibilidade de falsas testemunhas é sempre uma preocupação. Ela é permanente e clássica. Por isso, a percepção da testemunha deve ser sempre cruzada com outros dados. É preciso saber se ela estava no local do crime ou não. No caso do policial que se encontra preso, diz o secretário, há indícios de participação proveniente de registros fotográficos, duplo reconhecimento pessoal e outros dados indicativos de sua participação.

Dados oficiais

Vários parlamentares questionaram por que não existem dados oficiais sobre chacinas fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública. Alexandre de Moraes disse que não há divulgação de dados sobre chacinas porque esta modalidade de crime não tem tipificação no Código Penal, e por isso aparece contabilizada como homicídio coletivo. As informações divulgadas pela secretaria mensalmente são objeto de norma aprovada pela Assembleia Legislativa na qual estão elencados os tipos de crimes a serem contabilizados e publicados pelo órgão.

O deputado Raul Marcelo (PSOL) perguntou se o secretaria tem algum plano para reduzir a letalidade da ação policial e os crimes praticados por agentes públicos. O parlamentar lembrou que no ano passado ocorreram 694 mortes causadas por policiais e que neste ano estas já totalizam 185. "Existe alguma política destinada a formação de policiais?", questionou

O secretário disse que São Paulo dispõe de instrumentos específicos para inibir os casos de letalidade, como é o caso da Resolução 40, da SSP, que disciplina procedimentos a serem adotados nos homicídios consumados por policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-Científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação Casa, no exercício da função ou quando não em serviço.

Moraes também respondeu a diversas perguntas sobre a situação de pessoas aprovadas no concurso público realizado em 2013 para peritos criminais, e que não foram chamados até o momento. Ele disse que a convocação dos aprovados já foi homologada e aguarda decisão do Palácio dos Bandeirantes, mas que em breve devem ser chamados.

Mais de vinte parlamentares participaram da audiência pública com o secretário Alexandre de Moraes. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana é integrada pelos deputados Carlos Bezerra (PSDB), Beth Sahão (PT), Marcia Lia (PT), Marta Costa (PSD), Clélia Gomes (PHS), Coronel Telhada (PSDB), Helio Nishimoto (PSDB), Adilson Rossi (PSB) e Raul Marcelo (PSOL).