Na tarde desta terça-feira, 8/9, o Plenário da Assembleia aprovou a nova composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2015/2016. Integram o Conselho nove deputados com os respectivos suplentes, sendo que a maior bancada com assento na Casa, o PSDB, terá dois membros. Os deputados membros efetivos do conselho são: pelo PSDB, Carlão Pignatari e Luiz Fernando Machado; pelo PT, João Paulo Rillo; pelo DEM, André Soares; pelo PSB, Ed Thomas; pelo PV, Padre Afonso; PSD, Coronel Camilo; PPS, Davi Zaia; e PTB, Campos Machado. Os componentes elegerão, em reunião específica, seu presidente e vice.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem como competência zelar pela observância do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno da Assembleia, atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar. Dentro de suas atribuições poderá instaurar uma sindicância, solicitando a perda de mandato do deputado ou deputada, que será decidida pela Casa, em sessão secreta, quando algum parlamentar infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 15 da Constituição do Estado, ou tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar, ou sofrer condenação criminal. A Mesa declara a perda de mandato dos deputados nos seguintes casos: por decisão da Justiça Eleitoral; pelo não comparecimento à terça parte das sessões ordinárias, pela perda ou suspensão dos direitos políticos.