A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo ouviu, nesta quarta-feira, 9/9, o superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Carga da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), Alexandre Porto de Souza, sobre o cumprimento dos contratos de concessão para exploração do transporte ferroviário de cargas na malha paulista.

De acordo com o depoente, o processo de desestatização ocorrido na década de 90 veio no sentido de buscar estabilidade fiscal, uma vez que a estatal Rede Ferroviária Federal operava em prejuízo. O programa foi exitoso na solução da questão fiscal, porém não previa em contrato a obrigatoriedade da concessionária de promover a melhoria da malha ferroviária.

Apesar disso, houve melhora nos serviços e redução significativa de acidentes. O superintendente apresentou gráficos para demonstrar que o programa de redução de acidentes atingiu a meta estabelecida pelo poder concedente. Contudo, acidentes continuam ocorrendo.

Outro problema herdado da época da desestatização, segundo Alexandre Porto, diz respeito aos conflitos urbanos, dificuldade ainda mais grave no Estado de São Paulo, uma vez que a malha ferroviária passa por grandes centros urbanos. No entanto, a responsabilidade de promover melhorias para evitar tais acidentes é dos municípios que não conseguem investir o suficiente para resolver o problema. Alexandre informou que a agência tem buscado mecanismos de negociação com as concessionárias para a realização de obras com o objetivo de evitar tais acidentes, transformando indenizações devidas ao poder concedente em obras de melhorias.

O marco regulatório quando das privatizações, informou ainda Alexandre Porto, não estabeleceu que o poder público ficasse com a responsabilidade de realizar laudos dos acidentes, permanecendo tal atribuição com a própria empresa concessionária. Inquirido pelo deputado Ricardo Madalena (PR), o depoente explicou que a agência recebe os laudos, verifica sua legitimidade e solicita maiores esclarecimentos se julgar necessário.

Respondendo, também, a pergunta do deputado Ricardo Madalena, o superintendente afirmou que R$ 165 milhões em multas foram aplicadas e 5% deste montante foi recolhido, uma vez que a concessionária recorre ao Judiciário que lhe concede liminares. Ainda assim, o valor é depositado em Juízo, cabendo ao Judiciário a decisão final.

Por solicitação da CPI, o depoente entregou às mãos do presidente da reunião, deputado Delegado Olim (PP), cópias dos contratos e laudos dos acidentes recepcionados pela agência.

Participaram da reunião os deputados Delegado Olim (PP), que a presidiu, e os deputados Ricardo Madalena (PR), Carlão Pignatari (PSDB), Fernando Cury (PPS) e Orlando Bolçone (PSB).