Dezenas de entidades que representam o cooperativismo no Estado de São Paulo participaram da audiência pública, na quarta-feira, dia 9/9, proposta pela deputada Márcia Lia (PT) na Comissão de Atividades Econômicas, juntamente com a deputada Ana do Carmo (PT), que teve por objetivo o debate sobre os entraves para o desenvolvimento das cooperativas.

Uma das principais questões debatidas foi a obrigatoriedade de filiação à Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). O registro tornou-se compulsório no Estado a partir da Lei 12.226/06, com base na lei federal 5.764 de 16 de dezembro de 1971. De acordo com os relatos, a imposição cria obstáculos tanto na criação das cooperativas quanto no seu funcionamento, além de ser bastante oneroso. No entanto, sem o registro, elas ficam impossibilitadas de participar de licitações e chamadas públicas, no Estado.

Márcia Lia disse que a obrigatoriedade é inconstitucional. "Vai contra o que diz a Constituição Federal. O artigo 5º dispõe que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado"." Segundo a deputada, é preciso ter lado. "E o meu é o das cooperativas, que têm o direito constitucional de associaram-se ou não, terem registro ou não às organizações. Deixo aqui a minha opinião e o meu compromisso com os projetos que tramitam nesta Casa revogando esse dispositivo que obriga nossas cooperativas a pagarem valores altos para trabalhar".

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