A Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável reuniu-se na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 17/9, para debater o Projeto de Lei 6.969, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), apresentado na Câmara dos Deputados, no final de 2013.

Participaram do debate integrantes da Organização Não Governamental SOS Mata Atlântica, entre eles o diretor de Políticas Públicas, Mário Mantovani, e a consultora de Programas e Projetos " Costa Atlântica, Leandra Gonçalves.

Há lacunas na legislação brasileira aplicável ao ecossistema costeiro e marinho. Para os participantes, a construção de uma lei para o mar que seja um instrumento normativo moderno, que oriente e integre as políticas públicas de proteção, uso e conservação dos mares, em sintonia com o desenvolvimento sustentável da região costeira e marinha do Brasil, é fundamental.

Os oceanos cobrem 71% da superfície do planeta. Os mares são essenciais para todos os seres, fornecendo-lhes alimento, energia, água, sal e outras matérias-primas essenciais para a sobrevivência. A contaminação dos oceanos com poluentes, a diminuição dos estoques de peixes e o aquecimento global, entre outros fatores, ameaçam a sobrevivência de diversas espécies marinhas, colocando em risco toda a cadeia alimentar pesqueira e os serviços ambientais prestados pelo bioma marinho.

Diversos ecossistemas nos 10.800 km do litoral do Brasil têm sua sobrevivência ameaçada devido à ocupação desordenada, à poluição e ao desmatamento. Os habitantes da faixa litorânea " cerca de um quarto da população do país " podem ter seu modo de vida profundamente alterado pelas mudanças climáticas.

A reunião teve como objetivo divulgar o projeto de lei e sua tramitação, disseminando seu conteúdo para os diversos setores, de forma a aprimorar a lei no sentido de buscar a efetiva proteção dos mares e os instrumentos mais adequados de estímulo às atividades e empreendimentos sustentáveis.

O coordenador da frente, deputado Carlão Pignatari (PSDB), não pôde comparecer ao evento, em decorrência de compromissos anteriormente agendados.