A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB) aprovou nesta terça-feira, 22/9, por unanimidade, moção direcionada a autoridades federais, dentre elas a presidente da República e os presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, a fim de que eles empreendam esforços para promover o cumprimento da Lei Federal 9.656/1998, que obriga as operadoras de planos privados de saúde a efetuarem o ressarcimento ao SUS quando seus consumidores e respectivos dependentes utilizarem a rede pública de saúde.

A deputada Analice Fernandes (PSDB) louvou a iniciativa do autor da moção, deputado Carlão Pignatari (PSDB). "Os usuários dos planos de saúde estão sendo penalizados. Todos precisam se empenhar para que essa lei entre efetivamente em vigor. Até hoje ela está capenga por pressão das seguradoras", asseverou a deputada.

Outra propositura de Carlão Pignatari, que visa disciplinar o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres, não encontrou consenso entre os parlamentares. Alguns entenderam que limitar as regiões que as funerárias podem atender pode trazer prejuízo às famílias, que ficariam impedidas de utilizar funerárias de cidades vizinhas. O projeto teve pedido de vista do deputado André do Prado (PR).

Além dos citados, participaram da reunião os deputados Padre Afonso Lobato (PV), Carlos Neder (PT), Gil Lancaster (DEM), Welson Gasparini (PSDB), Itamar Borges (PMDB), Orlando Bolçone e Ed Thomas (ambos do PSB).